Não há previsão de fornecimento da Órtese Craniana (Capacete Ortopédico) pela rede pública de saúde e não consta na tabela SIGTAP do SUS.
Assim como não há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, nem parecer da CONITEC sobre esta situação clínica, inexistindo análise de custo-efetividade ou recomendação oficial que embasem sua incorporação.