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→Padronização no SUS
A prescrição do medicamento a base de Talidomida é atualmente regida pela resolução RDC nº 11, de 22 de março de 2011, que dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. De acordo com essa resolução, o medicamento à base de Talidomida somente poderá ser prescrito de acordo com as seguintes indicações:
Programas de execução pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica: CID10 A30 – Hanseníase e B23.8 – DST/AIDS.