O '''Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais. O Programa foi implantado por meio da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZPFPB) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004], que regulamenta a Lei nº 10.858 e institui o '''Programa Farmácia Popular é um programa do Brasil'''. Em 09 Governo Federal que visa complementar a disponibilização de março de 2006medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da [https://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-491rede privada.pdf Portaria n° 491Dessa forma, além das Unidades Básicas de 9 de março de 2006]Saúde e/ou farmácias municipais, o Ministério da Saúde expandiu o '''Programa Farmácia Popular do Brasil'''. Esta expansão foi denominada '''Aqui Tem Farmácia Popular'''cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
'''O Programa Aqui tem Farmácia Popular é uma parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico, com o intuito de proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo)'''A [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0184_03_02_2011_comp. A rede privada de farmácias e drogarias comerciais credenciada no Programa disponibiliza os medicamentos que constituem o rol de medicamentos definido pelo html Portaria do Ministério da Saúdenº 184, considerando as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos3 de fevereiro de 2011] dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
São oferecidos <span style="color:blue">'''O PFPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão (pressão alta), diabetes e asmapartir de junho de 2023, além de também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos com até 90% de desconto indicados forma subsidiada para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.'''</span> Os Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos gratuitos (para até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o tratamento restante, de hipertensão arterial, diabetes ''mellitus'' e asma) apresentam repasse do Ministério da Saúde conforme [https://portalarquivos2.saude.govacordo com o valor praticado pela farmácia.br/images/pdf/2018/marco/29/PORTARIA-739.pdf Portaria nº 739Ao todo, de 27 de março de 2018]o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.
==Elenco do Programa Farmácia Popularde medicamentos ==
*<span style="color:blue">'''Medicamentos gratuitos'''</span>O Ministério da Saúde (MS) subsidia medicamentos para '''Asma, Diabetes Mellitus e Hipertensão gratuitos à população'''. A quantidade de medicamento dispensado é mensal obedecendo a posologia e os limites definidos pelos consensos de tratamento da doença para o qual é indicado. <span style="font-size:small;color:red"> '''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/arquivos/lista-de-medicamentos-pfpb/view Clique aqui] para conferir a lista de medicamentos disponibilizados pelo ProgramaPFPB. Para informações sobre unidade farmacotécnica, valor de referência e valor máximo para pagamento pelo Ministério da Saúde, em Santa Catarina, [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2019/fevereiro/26/SC.pdf Clique Aqui]'''
== Acesso ao Programa ==
*<span style="font-size:small;color:blue">'''Medicamentos com copagamentos Para a obtenção dos medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (desconto para o pacientePFPB) ''', o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos:
Os medicamentos para '''Dislipidemia (colesterol alto), Osteoporose, Rinite, Doença de Parkinson, Glaucoma 1. documento oficial com foto e anticoncepcionais, são disponibilizados na forma número do CPF ou documento de copagamento (com desconto para o usuário)'''. Nesta modalidade os descontos podem ter variações. Como o Ministério da Saúde definiu preços de referência para cada princípio ativo, quando o preço de venda for igual ou menor identidade em que conste o preço de referência, o Ministério da Saúde paga 90% número do valor comercializado e o cidadão paga 10% e quando o preço for maior que o preço de referência o cidadão paga a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento. Portanto, quanto maior o desconto concedido pelo estabelecimento ao usuário, no que se refere ao preço final de venda, menor é a parcela paga pelo cidadão. A quantidade de medicamento dispensado é mensal obedecendo a posologia e os limites definidos pelos consensos de tratamento da doença para o qual é indicado. <span style="font-size:smallCPF;color:red">''' [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/07/Lista-Medicamentos.pdf Clique aqui] para conferir a lista de medicamentos disponibilizados pelo Programa. Para informações sobre unidade farmacotécnica, valor de referência e valor máximo para pagamento pelo Ministério da Saúde, em Santa Catarina, [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2019/fevereiro/26/SC.pdf Clique Aqui]
2. receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
*<span style="color:blue">'''Fraldas Para a obtenção de fraldas geriátricas com copagamento (desconto para o paciente)incontinência,'''As fraldas geriátricas são disponibilizadas na modalidade o paciente deverá ter '''copagamento''' para pessoas idade igual ou superior a partir de 60 (sessenta) anos ou pessoas ser pessoa com deficiência. Para a aquisição, são necessários os seguintes documentos: receita ou laudo médico válido, documento com foto '' e CPF. O paciente com deficiência física deverá apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico com que indique a Classificação Internacional necessidade do uso de Doenças (CID), justificando a indicação de uso da fralda geriátrica. '''O limite para aquisição é , no qual conste, na hipótese de quatro unidades por diapaciente com deficiência, podendo ser adquiridas 40 fraldas a cada 10 dias, totalizando 120 fraldas por mês'''. Em caso respectiva Classificação Internacional de usuário considerado incapaz Doenças (nos termos dos [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm artigos 3º e 4º do Código Civil]CID), a dispensação poderá ser feita ao seu representante legal. Considera-se representante legal aquele que for: declarado por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma. <span style="font-size:small;color:red">''' [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2018/julho/02/Lista-de-fraldas-geriatricas-28-06-2018.pdf Clique aqui] para conferir a lista das fraldas geriátricas ofertadas pelo Programa.
=='''Para ter acesso os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao Programa==estabelecimento''', o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:
Para utilizar o '''Programa Farmácia Popular'''1. receita médica dentro do prazo de validade, o cidadão deverá comparecer a um estabelecimento credenciado, apresentando os seguintes documentos:tanto do SUS quanto de serviços particulares;
* 2. Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG).
* receita médica dentro do prazo de validade (365 para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas), tanto do SUS quanto de serviços particulares.== Farmácias Credenciadas ==
A farmácia irá verificar seus dados, os dados da receita e, em seguida, acessar o sistema de vendas para processar a dispensação do medicamento ou fralda geriátrica. Para ser aceita pelo '''Programa Farmácia Popular''', a receita deverá conter '''obrigatoriamente''' nome e endereço residencial do paciente, a assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, nome e número de inscrição no conselho da classe (CRM), posologia e data da prescrição. <span style="color:red">'''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view Clique aqui] para consultar a farmácia credenciada pelo programa mais próxima lista de farmácias credenciadas ao pacientePFPB.'''
==Referências==