==Informações sobre o medicamento==
O medicamento [[alfaelosulfase]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de '''Mucopolissacaridose Tipo IV A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CID10 E762''' por meio do [[CONITECComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] por meio , '''na apresentação de 1 mg/mL (injetável – frasco ampola)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [httphttps://conitecwww.saude.sc.gov.br/imagesindex.php/Relatoriosdocumentos/Portariainformacoes-gerais/2018vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/PortariasSCTIE_82a84_2018.pdf Portaria MScomponente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/SCTIE nº 82, relacao-estadual-de 19 de dezembro de 2018] e -medicamentos-do [http:-ceaf//conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Alfaelosulfase_MPS_IVa.pdf Relatório 14317-relacao-estadual-de Recomendação n° 411 - Alfaelosulfase medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o tratamento da mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A)] tornou pública medicamento compõe a decisão Relação Estadual de '''incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IV A (MPS IVa; síndrome de Morquio A), no âmbito SUS''', mediante os seguintes condicionantes: Medicamentos do CEAF/SC.
- protocolo Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de uso medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da alfaelosulfase estabelecido pelo Ministério da Saúde; Assistência Farmacêutica - CEAF]].
- atendimento e tratamento restritos a hospitais que integrem a Rede Nacional de Pesquisa Clínica; - registro dos dados clínicos e farmacêuticos em sistema nacional informático do SUS; - uso ''ad experimentum'' (reavaliação em 3 anos); - laudo próprio para dispensação do medicamento; - fornecimento aos respectivos hospitais; - negociação para redução significante de preço. Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta Cabe ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) paciente a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/junho/27/2.%20b%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20GT%20CIT%2027-06-2019.pdf 5ª Reunião da CIT responsabilidade de junho de 2019], o medicamento passa a pertencer ao Grupo 1A buscar atendimento pela via administrativa por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).e atender as exigências preconizadas no PCDT''' - elaboração ou atualização pela CONITEC (exames, documentos, receita, termo de Protocolo Clínico consentimento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTlaudo médico, entre outros) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme [http:Os documentos serão analisados por técnicos da SES//conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2019/PortariaConjunta_SCTIE_SAES_19_2019.pdf Portaria Conjunta n.19SC e, estando de 4 de dezembro de 2019] foi aprovado acordo com o [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_MucopolissacaridoseTipoIVA.pdf Protocolo Clínico protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A (Síndrome de Morquio A)]. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS entregues para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_82a84_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 82, paciente na sua respectiva unidade de 19 de dezembro de 2018]saúde, conforme o medicamento alfaelosulfase tempo previsto para pacientes com mucopolissacaridose tipo IV A, ainda não encontra-se disponível para a população através do SUScada tratamento.</span>
==Informações sobre o financiamento==