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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [httphttps://conitecbvsms.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2020/Relatorio_delamanida_TB_MDR_XDR_547_33_2020_final.pdf Relatório de recomendação nº 547] e da [http://conitecsaude.gov.br/images/Relatorios/Portariabvs/2020publicacoes/Portaria_SCTIE_33_26_08_2020relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Portaria SCTIE/MS nº 33, Relação Nacional de 24 de agosto de 2020Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] tornou pública a decisão de <span style="color:blue"> incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e ==Informações sobre o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span stylemedicamento=="color:red">a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas do Ministério da Saúde, terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os seguintes trâmites operacionais:'''''</span> - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decidir quem vai financiar a tecnologia; - elaboração ou atualização de protocolo clínico para orientação de uso racional; - processo licitatório para aquisição; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - parametrização do sistema que gerencia o CEAF, com todas as informações do PCDT para possibilitar o cadastramento dos processos de solicitação da tecnologia;
- liberação O medicamento '''delamanida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para o '''manejo da tuberculose''', '''na apresentação 50 mg (comprimido revestido)''', por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), sendo necessário o preenchimento dos sistemas critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para abertura de processos;a doença.
- envio do nome dos pacientes autorizados, após análiseA tuberculose é de notificação via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em ficha específica, conforme datas estabelecidas em Portaria do CEAF;[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_recomendacoes_controle_tuberculose_brasil.pdf Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil].
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.==Informações sobre o financiamento do medicamento==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
== Registro na Anvisa ==
'''Em 27/08/2020 o O medicamento delamanida não apresentava possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.'''
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antimicobacterianos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 2706/0801/20202021</ref> - J04AK06 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J04AK06 Código ATC] Acesso 2706/0801/20202021</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento [[delamanida]] é indicado para o tratamento tuberculose multirresistente (TB-MDR), após falha terapêutica prévia, ou tuberculose com resistência extensiva (TB-XDR) <ref>[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Consultasconsultas/Relatoriosrelatorios/2020/Relatorio_delamanida_TB_MDR_XDR_547_33_2020_finalrelatorio_delamanida_tb_mdr_xdr_547_33_2020_final.pdf Relatório de recomendação Nº 547 Delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva] Acesso 27/08/2020</ref>.
==Informações sobre o medicamentoPadronização no SUS ==
O CESAF destina- resumo se à garantia do PCDT acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para que não haja dúvidas durante as análises dos processos controle de solicitaçãodoenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, utilizado pela Comissão Técnica da DIAF (médicos muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e farmacêuticos);pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui]
'''PortantoO medicamento delamanida não possui registro sanitário na Anvisa''', apesar sendo a compra efetuada pelo Fundo Estratégico da publicação Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/MS), de forma centralizada para garantir o atendimento aos pacientes portadores de tuberculose<ref>[httphttps://conitecwww.govpaho.brorg/imagesbra/Relatorios/Portaria/2020/Portaria_SCTIEindex.php?option=com_content&view=article&id=5300:mecanismos-da-opas-oms-garantem-ao-brasil-economia-na-compra-de-vacinas-e-MS_26_2020.pdf Portaria MSmedicamentos&Itemid=838 Mecanismos da OPS/SCTIE nº 26, OMS garantem ao Brasil economia na compra de 08 de agosto de 2020vacinas e medicamentos], o medicamento delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, ainda não se encontra disponível à população por meio do SUS.'''Acesso em 06/01/2021</spanref>.
==Referências==
<references/>