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→Informações sobre o medicamento/alternativas
==Informações sobre o medicamento/alternativas==
O '''ácido fólico''' 5mg deve estar disponível nas unidades locais de saúde (postos de saúde), pois faz parte do elenco de referência dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria GM nº. 4.217 de 28 de dezembro de 2010 [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106972-4217.html], Portaria GM n° 2nº. 4.981, 217 de 26 28 de novembro dezembro de 2009 2010], [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_gm_2981_3439_ceaf.pdf] e Portaria GM n° 32.439981, de 11 26 de novembro de 2010 2009] e [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106246-3439.html?q=Portaria GM n° 3.439, de 11 de novembro de 2010]. De acordo com estas Portarias, a aquisição e distribuição deste medicamento são de responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas de gestão.
Ressalta-se que a disponibilização deste é '''obrigatória''', de acordo com a Deliberação 164/CIB/10 de 23 de abril de 2010 [http://www.faepesul.org.br/arquivos/cap5_cib-164-10.pdfDeliberação 164/CIB/10 de 23 de abril de 2010], visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas neste Componente, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.
Ainda, este medicamento está sendo disponibilizado na Farmácia Popular e nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme Portaria nº 971 de 15 de maio de 2012 [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0971_15_05_2012.htmlPortaria nº 971 de 15 de maio de 2012].
==Referências==
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