[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
[http://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/indexbvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7242&Itemid=85 Anexos da html Portaria de Consolidação nº 1.554 2, de 30 28 de julho setembro de 20132017]- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2016/prt0043_07_12_2016.html Portaria MS/SCTIE nº 43, de 07 de dezembro de 2016] – [http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2016/dezembro/14/pcdt-hepatite-b-web-pdf-25828--1-.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções]