<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>. <span style="font-size:small;color:blue">'''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] = Registro na página principal.Anvisa ==
== Classe terapêutica =='''SIM'''
Anticonvulsivante '''Categoria:''' medicamento
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) '''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/3552489?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Hidantal ® - N03AB02Registro ANVISA]</ref>
== Nomes comerciais Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Hidantal, Dantalin, Epelin, FenitalAntiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AB02 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AB02 Código ATC] </ref>
== Indicações Nomes comerciais ==
A [[fenitoína sódica]] é destinada ao tratamento de: Dantalin ®, Fenital ®, Hidantal ®
* crises convulsivas (contrações súbitas e sem controle dos músculos devido a alterações no cérebro) durante ou após neurocirurgia.==Indicações==
O medicamento '''fenitoína sódica''' é destinado ao tratamento de <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=178170938 Bula do medicamento Hidantal ® - Bula do Profissional] </ref>:*Crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; *crises Crises convulsivas, crises tônico-clônicas (convulsões motoras que podem se repetir) generalizadas e crise parcial complexa (estado parado seguido de movimentos mastigatórios e fora de controle) (lobo psicomotor e temporal);*Estado de mal epiléptico.
* estado de mal epiléptico (ataques epilépticos prolongados e repetidos).<ref> [http://www.farmaciasassociadas.com.br/BACKOFFICE/Uploads/Bula/7896185909084.pdf Bula do medicamento] Acesso em: 18/10/2016 </ref>== Padronização no SUS ==
== Padronização no SUS==[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013]==Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''fenitoína sódica''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http://bvsms.saude.gov.br[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 100 mg (comprimido), 20 mg/bvsmL (suspensão oral) e 50 mg/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_essenciais_rename_2014mL (solução injetável).pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014]'''
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de 27 receita médica, documento de novembro identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
== Informações sobre o medicamento== O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de medicamentos estoque e insumos farmacêuticosprazos de validade, voltados aos agravos prevalentes distribuição e prioritários da Atenção Básicadispensação dos medicamentos, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[httphttps://bvsmswww.saude.sc.gov.br/bvsindex.php/pt/saudelegislegislacao/gmlegislacao-geral/2013deliberacoes/prt1555_30_07_2013deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe == Informações sobre as normas de o financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
O medicamento '''fenitoína sódica''', '''nas apresentações 20mg/mL (suspensão oral) e 100mg (comprimido)''', é disponibilizado nas unidades Básicas Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de Saúdeatenção básica à saúde, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação englobando a aquisição e cartão do SUS (exceto para o fornecimento dos medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS). pertencentes ao CBAF '''A disponibilização deste medicamento, presente na RENAME e no ANEXO A da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13 prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de 27 de novembro de 2013]Atenção Básica - Portaria nº 2.436, é OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas 21 de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), setembro de acordo com a necessidade local2017] </regionalref>.'''
==Referências==
Ainda, o medicamento <references/>'''fenitoína sódica''', '''na apresentação 50mg/ml (solução injetável)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e sua disponibilização dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 forma de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município elabora sua Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos link no decorrer do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo “A” desta CIB vigentetexto.''' *'''Farmácia Popular''' O medicamento '''fenitoína sódica''', na apresentação 100mg (comprimido), consta no elenco de medicamentos da Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria 111, de 28 de janeiro de 2016.] O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com preço diferenciado para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária, ampliando assim, o acesso da população aos medicamentos deste programa. ==Referências==<references>