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Fenitoína sódica

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<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>. <span style= NOMES COMERCIAIS "font-size:small;color:blue">'''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style=DANTALIN, EPELIN, FENITAL, HIDANTAL, UNIFENITOIN"font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.

== REGISTRO NA ANVISA Registro na Anvisa == SIM== CLASSE TERAPÊUTICA ==Anticonvulsivante == INDICAÇÃO ==A [[fenitoína sódica]] é destinada ao tratamento de crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal); -estado de mal epiléptico<ref> [http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=5189192014&pIdAnexo=2102779 Bula do medicamento]</ref>.

== '''PADRONIZAÇÃO NO SUSSIM''' ==== RENAME 2014 / CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_cbaf_nova.pdf Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.'''Categoria:''' medicamento

'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/3552489?substancia=4603&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Hidantal ® - Registro ANVISA]</ref>

'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014'''== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

* Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AB02 <ref>[fenitoína sódicahttps://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AB02 Código ATC]] 20mg/mL (suspensão oral), 50mg</mL (solução injetável) e 100mg (comprimido)ref>

== Nomes comerciais ==

'''DISPONIBILIZADO PARA'''Dantalin ®, Fenital ®, Hidantal ®

Toda a população, nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS).==Indicações==

== DELIBERAÇÃO 501/CIB/13 de 27 de novembro O medicamento '''fenitoína sódica''' é destinado ao tratamento de 2013 <ref>[httphttps://portalsesconsultas.saude.scanvisa.gov.br/index.php#/bulario/q/?optionnumeroRegistro=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128178170938 Bula do medicamento Hidantal ® - Bula do Profissional] ==</ref>:*Crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; *Crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal);*Estado de mal epiléptico.

== Padronização no SUS ==

A disponibilização dos medicamentos presentes na [httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/CIBpublicacoes/13 de 27 de novembro relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] é '''OBRIGATÓRIA''' e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.

==Informações sobre o medicamento==

O medicamento '''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014 e Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro fenitoína sódica''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 2013 [http:100 mg (comprimido), 20 mg/mL (suspensão oral) e 50 mg/portalsesmL (solução injetável).saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128]'''

* [[fenitoína sódica]] 20mg/mL (suspensão oral) O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e 100mg (comprimido)cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.

== Informações sobre o financiamento do medicamento ==

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''DISPONIBILIZADO PARAo governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Toda '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a populaçãoaquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação 21 de receita médica, documento setembro de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial2017] </hospitalar do SUS)ref>.

== FARMÁCIA POPULAR Referências==[[Fenitoína sódica]] 100mg (comprimido) está sendo disponibilizado na Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no [[Programa Farmácia Popular do Brasil]], conforme [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0971_15_05_2012.html Portaria nº 971 de 15 de maio de 2012]. O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular"<ref>[http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular]</ref>.  Além dos medicamentos '''gratuitos''' para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com até 90% de desconto para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/346-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/l1-farmacia-popular/18008-programa-farmacia-popular-do-brasil] </ref>.

==Referências==<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''

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