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<span style="font-size:small;color:blue"> Este medicamento pertence à '''lista B1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
== Classe terapêutica ==
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ]] - N03AA02<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AA02 Código ATC] Acesso 19/04/2018</ref> Anticonvulsivantes<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200174120/?substancia=4610 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 19/04/2018</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento [[fenobarbital]] é um medicamento que age no sistema nervoso central, sendo utilizado indicado para prevenir o aparecimento de convulsões em indivíduos com epilepsia ou crises convulsivas de outras origens.<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=231478201412038192016&pIdAnexo=2002018 3068713 Bula do medicamentodo profissional] Acesso em: 19/1004/2016 2018</ref>
== Padronização no SUS==
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 , de 27 de novembro de 2013] == Informações sobre o medicamento == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.
== Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''fenobarbital''', nas apresentações de 40mg/mL Componente Básico da Assistência Farmacêutica (solução oralCBAF) e 100mg (comprimido), é disponibilizado nas unidades Básicas constituído por uma relação de Saúdemedicamentos e insumos farmacêuticos, mediante apresentação de receita médicavoltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, documento de identificação presentes nos anexos I e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS)IV da RENAME. '''A disponibilização deste medicamentoAtualmente, presente na RENAME e no ANEXO A da é regulamentado pela [http://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13 prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 27 28 de novembro setembro de 20132017], é OBRIGATÓRIA que consolida as normas sobre o financiamento e de responsabilidade a transferência dos municípios, visando garantir recursos federais para as linhas ações e os serviços de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica saúde do Sistema Único de Saúde (CEAFSUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, indicados nos Protocolos Clínicos documento de identificação e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)cartão do SUS, sendo as apresentações de acordo com a necessidade local/regional.'solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensado ao paciente''.
O medicamento [[fenobarbital]], '''nas apresentações 100 mg (comprimido) e 40 mg/mL (solução oral)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do ''Anexo A'' da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''