Oxigenoterapia Domiciliar

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A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)

A DPOC caracteriza-se por sinais e sintomas respiratórios associados à obstrução crônica das vias aéreas inferiores, geralmente em decorrência de exposição inalatória prolongada a material particulado ou gases irritantes. Os principais sinais e sintomas são tosse, dispneia, sibilância e expectoração crônicos.

DPOC no SUS

Em junho de 2013, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 609 que aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, que define as orientações técnicas em relação ao diagnóstico, classificação e manejo da patologia.
Para definição da melhor conduta terapêutica, deve-se avaliar a gravidade da doença, considerando-se o nível de comprometimento da função pulmonar, a intensidade dos sintomas e da incapacidade, a frequência das exacerbações e a presença de complicações. Várias classificações de gravidade são propostas por diferentes sociedades e diretrizes, sendo que o tratamento depende do estágio de evolução da patologia. Assim, a recomendação para tratamento não-medicamentoso (cessação do tabagismo, reabilitação pulmonar, fisioterapia respiratória e até mesmo cirurgia) ou medicamentoso dependerá do estágio da doença. A Oxigenoterapia domiciliar está prevista na Diretriz Terapêutica, porque reduz a mortalidade em pacientes hipoxêmicos crônicos, quando utilizada por mais de 15 horas/dia. Está indicada para não tabagistas que preencham critérios de perda severa da capacidade pulmonar e que usualmente encontram-se em estágio IV (muito grave). Sobre esta modalidade de tratamento, a Portaria conclui que “De forma geral, incentiva-se o uso de equipamentos concentradores de oxigênio, por seu menor custo final.” [sem grifos no original]

Oxigenoterapia Domiciliar em SC

Muito antes da publicação desta Portaria, o Estado de Santa Catarina já possuia o Programa da Oxigenoterapia Domiciliar, visando melhorar a qualidade de vida da população catarinense, portadores de enfermidades respiratórias, voltado geralmente aos portadores de DPOC.

Critérios Técnicos para Oxigenoterapia Domiciliar

Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004), constitui indicação para prescrição de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) a baixos fluxos os seguintes achados laboratoriais e de exame físico:

a) Oxigenoterapia contínua por longo tempo:

1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% em repouso;
2. PaO2 entre 56 e 59 mmHg ou SaO2 = 89% associado a:
   1. Edema por insuficiência cardíaca;
   2. Evidência de cor pulmonale;
   3. Hematócrito ≥ 56%.

b) Oxigênio durante o exercício: PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o exercício.

c) Oxigenoterapia noturna:

1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o sono;
2. Queda da SaO2 ≥ 5% com sinais e sintomas de hipoxemia (definidos como embotamento do processo cognitivo, fadiga ou insônia).

Procedimentos Administrativos Para Solicitação Da Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (Processo)

a) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção das fontes de oxigênio.

b) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o serviço via SDR;

c) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde;

d) Ficha de solicitação do médico contendo: identificação do paciente, especificação do diagnóstico e o código internacional de doenças (CID 10), quantidade a ser utilizada diariamente (“x” litros/minuto e “x” horas/dia), data e identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade, CRM e assinatura) – modelo padrão da SES/SC;

e) Exame de gasometria arterial original, legível, contendo: identificação do paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do exame. Para a realização desse exame, deve-se obedecer o seguinte critério: coletar sangue arterial do paciente em repouso sem o uso de oxigênio por no mínimo 20 (vinte) minutos;

f) Ficha de cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável e assinada pelo paciente ou responsável;

g) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e verso);

h) Cópia do comprovante de residência e de renda.