Tafamidis

Índice

Classe terapêutica

Outros medicamentos do sistema nervoso

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - N07XX08

Outros medicamentos com ação no sistema nervoso

Nomes comerciais

Vyndaqel ®

Indicações

O medicamento tafamidis meglumina é indicado para o tratamento de amiloidose associada à transtirretina em pacientes adultos com polineuropatia sintomática, em estágio inicial ou intermediário, para atrasar o comprometimento neurológico periférico.

Informações sobre o medicamento

Recentemente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC através da Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018 e do Relatório de Recomendação de tafamidis meglumina no tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina tornou pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

Cabe salientar que, segundo a Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018 a incorporação do medicamento tafamidis meglumina está condicionada a publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina, bem como negociação de preço. Até o momento, não há publicação referente ao PCDT.

Portanto, apesar da publicação da Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018 o medicamento tafamidis meglumina ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.