Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) - Detecção de Infecção Latente Pelo ''Mycobacterium tuberculosis'' em Pacientes com Doenças Inflamatórias Imunomediadas ou Receptores de Transplante de Órgãos Sólidos

Informações Sobre a Doença

A infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB) é um estado de resposta imune persistente aos antígenos do Mycobacterium tuberculosis, porém, sem sintomas clínicos ou achados radiológicos compatíveis com doença ativa. Estima-se que esta condição possa estar presente em um terço da população mundial. Assim, é importante diagnosticar a ILTB nas populações que requerem terapias imunossupressoras devido ao potencial risco de ativação da doença para sua forma transmissível.

O diagnóstico precoce da ILTB permite o tratamento preconizado que impede sua ativação, sendo fundamental esta estratégia sanitária para reduzir e controlar a carga global da tuberculose (TB). O Centre for Disease Control and Prevention (CDC) americano informa que é recomendável o uso do IGRA ou PT para diagnóstico da ILTB na prática de saúde pública, enfatizando as limitações de ambos os testes, e recomenda que a TB deve ser excluída antes de iniciar o tratamento para ILTB. A World Health Organization (WHO) informa que tanto a prova tuberculínica (PT) quanto o IGRA podem ser usados para testar a ILTB, embora não haja fortes evidências de que um teste deva ser preferido em relação ao outro em termos de predizer a progressão da infecção para a doença de TB ativa.

A WHO ainda recomenda que não sejam usados nem a PT nem os IGRAs em pessoas com baixo risco de infecção e com TB ativa, sendo necessário excluir a possibilidade de a doença estar ativa por meio de avaliação clínica, radiografia de tórax e exame de escarro.

O Relatório de Recomentação Para Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos

A PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 aprovou o Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos.

• Critérios de Inclusão:

PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos.

Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Contraindicações: não há registros de contraindicação para submeter-se ao exame.

O Relatório de Recomendação da CONITEC

A identificação de casos de infecção latente de tuberculose é um cenário desafiador, uma vez que não existe padrão-ouro diagnóstico, sendo assim foi necessário identificar e selecionar desfechos relevantes para o contexto em análise. Foram avaliados dois cenários bastante heterogêneos, incluindo pacientes com doenças crônicas inflamatórias imunomediadas e pacientes candidatos a transplante de órgãos sólidos, tratando-se, portanto, de cenários complexos, com um ponto em comum: pacientes em alto risco para o desenvolvimento da tuberculose ativa.

As evidências incluídas são provenientes de países com realidades diversas quanto ao status vacinal com BCG e taxas endêmicas de TB. Além disso, os estudos apresentaram grande fragilidade metodológica e variabilidade de desfechos de acurácia e nos resultados destes desfechos, como também heterogeneidade dos tipos de teste IGRA avaliados e no ponto de corte de positividade da PT, impossibilitando a meta-análise dos resultados na maioria dos estudos de síntese.

Os estudos não foram capazes de aferir o teste mais acurado ou mesmo a taxa de concordância entre eles, assim como não foram esclarecedores quanto ao teste com maior desempenho estratégico para identificar ILTB e evitar progressão da TB ativa. Contudo, os diferentes tipos de teste IGRA demonstraram resultados semelhantes com a já difundida prova tuberculínica utilizada no território nacional, com certo direcionamento favorável ao IGRA para prever progressão de TB ativa quando se trata de pacientes com DIIM. Desta forma, a incorporação do teste IGRA como uma alternativa de teste diagnóstico da ILTB pode se tornar uma decisão estratégica no que se refere a previsão e a provisão da rede quando na análise de possível desabastecimento do teste diagnóstico já disponível no SUS.

Descrição Técnica da Tecnologia

Testes de liberação de interferon-gama - IGRA são testes de respostas imunológicas, mediadas por células aos antígenos que simulam proteínas de micobactérias. São portanto, testes de diagnóstico in vitro realizados em sangue periférico que medem a liberação de interferon-γ (IFN-γ) pelas células T após estimulação por antígenos proteicos secretados por Mycobacterium tuberculosis.

Os antígenos utilizados pelos testes do tipo IGRA estão ausentes na maioria das micobactérias não tuberculosas (exceto, M. kansasii, M. szulgai e M. marinum), bem como na Mycobacterium bovis e no Bacille Calmette-Guérin (BCG). Por estas razões, espera-se que o teste IGRA não sofra influência do status vacinal com BCG, nem de infecções por micobactérias não tuberculosas ambientais, embora algumas cepas possam causar um teste falso-positivo.

No Brasil, dois testes de liberação de interferon-gama possuem registro na autoridade sanitária, o de nome comercial T-SPOT® TB e o QuantiFERON®-TB GOLD Plus (QFT® Plus).

Recomendação Final da Conitec

Os membros presentes na 114ª Reunião Ordinária, em 09 de novembro de 2022, deliberaram, por unanimidade, sem nenhuma declaração de conflito de interesses, recomendar a ampliação de uso do teste de liberação de interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos. Considerou-se a importância do IGRA como alternativa diagnóstica e nas questões organizacionais e logísticas no SUS. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 778/2022.

Padronização do SUS

Conforme a tabela SIGTAP/SUS consta o código do exame genético diagnóstico:

02.02.03.136-5 - TESTE DE LIBERAÇÃO DE INTERFERON-GAMA PARA ILTB (IGRA)

TESTE LABORATORIAL PARA MENSURAÇÃO DA RESPOSTA INTERFERON-GAMA FRENTE AO ESTÍMULO DE ANTÍGENOS ESPECÍFICOS DE MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS.