Protocolos Clínicos, Termos de Esclarecimento e Responsabilidade, Resumos e Formulários Médicos do MS e SES/SC
Segundo as Portarias de Consolidação (PRC nº 2, de 28/09/2017, Anexo XXVIII, Título IV; e PCR nº 6, de 28/09/2017, Título V, Capítulo II) do Ministério da Saúde, o CEAF é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, geralmente de uso contínuo, utilizado em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde [1].
Clique aqui para acessar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas das condições clínicas contempladas no CEAF, bem como os respectivos Termos de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) e Formulários Médicos necessários para solicitação dos medicamentos via CEAF/SES/SC.
Referências
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.