Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998[1][2].
Validade da receita: 30 dias
Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 dias**
Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.
**Observação: Conforme RDC nº 357, de 24 de março de 2020, estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Dessa forma, medicamentos pertencentes a Receita de Controle Especial, prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no máximo 6 (seis) meses de tratamento.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
Índice
Classe terapêutica
Outros medicamentos para o sistema nervoso [3]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - N07XX06 [4]
O medicamento Tetrabenazina, até o momento, não possui registro de medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), portanto não é produzido e comercializado em território nacional.
Desta maneira, o medicamento requer abertura de processo de compra específico para importação de medicamentos, o qual é diferente do utilizado para medicamentos comercializados no país.
O medicamento tetrabenazina possui registro nas agências dos Estados Unidos da América (FDA)[5], da Europa (EMA)[6], do Canadá (CADTH)[7], do Reino Unido (NICE)[8] e da Austrália (TGA)[9].
Nomes comerciais
Austedo, Nitoman, Xenazine ®
Indicações
O medicamento tetrabenazina é indicado para tratar os movimentos involuntários da doença de Huntington [10] [11].
Referências
- ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 07/02/2020
- ↑ RDC n.337, de 13 de fevereiro de 2020 Acesso 04/03/2020
- ↑ Grupo ATC Acesso 05/06/2019
- ↑ Código ATC Acesso 05/06/2019
- ↑ FDA Acesso 05/06/2019
- ↑ EMA Acesso 05/06/2019
- ↑ CADTH Acesso 05/06/2019
- ↑ NICE Acesso 05/06/2019
- ↑ TGA Acesso 05/06/2019
- ↑ Informações sobre o medicamento
- ↑ Bula FDA
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
Conexão SES/PGE