Mudanças entre as edições de "Testes Para Detecção do Complexo ''Mycobacterium tuberculosis'' (MTB) de Resistência a Rifampicina e Isoniazida (1ª linha) e a Fluoroquinolonas e Aminoglicosídeos (2ª linha)"

Edição das 18h40min de 16 de julho de 2025

Informações Sobre a Doença

O Brasil está entre os 30 países de alta carga para tuberculose (TB) e tuberculose-vírus imunodeficiência humana (TB-HIV) considerados prioritários pela OMS para o controle da doença no mundo. Em 2015, o percentual de detecção da tuberculose no país, segundo a OMS, foi de 87,0%(1). Nos últimos 10 anos, foram diagnosticados, em média, 71 mil casos novos da doença.

A tuberculose pode acometer uma série de órgãos e/ou sistemas. A apresentação da TB na forma pulmonar, além de ser mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é essa forma, especialmente a bacilífera, a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. A busca ativa de sintomático respiratório (SR) é uma importante estratégia para o controle da TB, uma vez que permite a detecção precoce das formas pulmonares. No entanto o diagnóstico de TB é mais amplo do que a busca ativa e deve considerar os vários aspectos.

O diagnóstico envolve principalmente a avaliação clínica de casos suspeitos e diagnóstico bacteriológico utilizado para identificar a tuberculose ativa em pacientes com quadro clínico sugestivo e em sintomáticos respiratórios identificados através da busca ativa. O diagnóstico bacteriológico pode ser conduzido por exame microscópico direto (baciloscopia direta, principalmente pelo método de Ziehl-Nielsen) ou por teste rápido molecular para tuberculose (TRM-TB), que, atualmente, está indicado, prioritariamente, para o diagnóstico de tuberculose pulmonar e laríngea em adultos e adolescentes.

Em consonância com esses objetivos, faz-se necessárias ações urgentes para aprimorar a cobertura e a qualidade do diagnóstico da TB. O diagnóstico da TB resistente deve ser rápido, idealmente com menos de 30 dias, para possibilitar o tratamento adequado dos pacientes. Os testes moleculares, como o teste rápido molecular da tuberculose (TRM-TB) e o ensaio de sonda em linha (LPA), foram desenvolvidos para detectar, de forma rápida, as mutações genéticas que conferem resistência aos antibióticos nos bacilos do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB)(4)(6). O LPA possibilita o diagnóstico da tuberculose multidrogarresistente em até 3 dias, exame que pelo método fenotípico tradicional poderia levar meses.

O LPA para fármacos de 1ª linha foi recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2008, já a recomendação do ensaio para fármacos de 2ª linha ocorreu em 2016. Porém, os métodos fenotípicos baseados em cultura continuam sendo o padrão de referência para testes de suscetibilidade a medicamentos (4)(6)

As evidências de um trabalho realizado na rotina de São Paulo (SP) mostraram que o LPA possui a principal vantagem de redução no tempo para o diagnóstico da TB drogarresistente e a facilidade de sua execução, desde que o laboratório possua infraestrutura adequada para realização de técnicas moleculares.

^[1]

O Relatório de Recomentação Para Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos

A PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 ^[2] aprovou o Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos.

• Critérios de Inclusão:

PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos.

Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Contraindicações: não há registros de contraindicação para submeter-se ao exame.

O Relatório de Recomendação da CONITEC

A identificação de casos de infecção latente de tuberculose é um cenário desafiador, uma vez que não existe padrão-ouro diagnóstico, sendo assim foi necessário identificar e selecionar desfechos relevantes para o contexto em análise. Foram avaliados dois cenários bastante heterogêneos, incluindo pacientes com doenças crônicas inflamatórias imunomediadas e pacientes candidatos a transplante de órgãos sólidos, tratando-se, portanto, de cenários complexos, com um ponto em comum: pacientes em alto risco para o desenvolvimento da tuberculose ativa.

As evidências incluídas são provenientes de países com realidades diversas quanto ao status vacinal com BCG e taxas endêmicas de TB. Além disso, os estudos apresentaram grande fragilidade metodológica e variabilidade de desfechos de acurácia e nos resultados destes desfechos, como também heterogeneidade dos tipos de teste IGRA avaliados e no ponto de corte de positividade da PT, impossibilitando a meta-análise dos resultados na maioria dos estudos de síntese.

Os estudos não foram capazes de aferir o teste mais acurado ou mesmo a taxa de concordância entre eles, assim como não foram esclarecedores quanto ao teste com maior desempenho estratégico para identificar ILTB e evitar progressão da TB ativa. Contudo, os diferentes tipos de teste IGRA demonstraram resultados semelhantes com a já difundida prova tuberculínica utilizada no território nacional, com certo direcionamento favorável ao IGRA para prever progressão de TB ativa quando se trata de pacientes com DIIM. Desta forma, a incorporação do teste IGRA como uma alternativa de teste diagnóstico da ILTB pode se tornar uma decisão estratégica no que se refere a previsão e a provisão da rede quando na análise de possível desabastecimento do teste diagnóstico já disponível no SUS.

Descrição Técnica da Tecnologia

Os testes de sonda em linha (LPA) são ensaios qualitativos que utilizam membranas de nitrocelulose com sondas de regiões parciais de genes de resistência.

O GenoType MTBDRplus®, a partir de amostras de escarro positivo ou de culturas positivas, identifica o complexo M. tuberculosis e as principais mutações que conferem resistência à rifampicina e isoniazida a partir de sondas das regiões parciais de resistência de determinados genes. O GenoType MTBDRsl® possibilita a identificação de resistência também aos medicamentos injetáveis e de segunda linha, por meio de sondas de genes de resistência conhecidos.

A população alvo desse abarca indivíduos com comorbidades ou não, de ambos os sexos, todas as idades, provenientes de qualquer país independentemente da incidência e prevalência regionais da doença, com suspeita de tuberculose pulmonar ou extrapulmonar ou indivíduos diagnosticados com tuberculose, independentemente da baciloscopia, tratados previamente ou não, e suspeita de resistência a drogas de primeira ou segunda linha utilizadas no tratamento das formas resistentes da doença.

Recomendação Final da Conitec

Pelo exposto, o Plenário da Conitec, em sua 98ª Reunião Ordinária, no dia 9 de junho e 2021, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação dos testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha) no SUS. Os membros da Conitec consideraram que, em relação ao padrão-ouro os testes estão relacionados a alta acurácia diagnóstica e boa relação de custo-utilidade.

Decisão: Incorporar os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União nº 127, seção 1, página 144, em 08 de julho de 2021.

Padronização do SUS

Conforme a tabela SIGTAP/SUS consta o código do exame genético diagnóstico:

02.02.03.136-5 - TESTE DE LIBERAÇÃO DE INTERFERON-GAMA PARA ILTB (IGRA)

TESTE LABORATORIAL PARA MENSURAÇÃO DA RESPOSTA INTERFERON-GAMA FRENTE AO ESTÍMULO DE ANTÍGENOS ESPECÍFICOS DE MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS.

Referências

1. ↑ Relatório de recomentação Ampliação de uso do Teste de Liberação de Interferongama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplantes de órgãos sólidos
2. ↑ PORTARIA SCTIE/MS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022