Mudanças entre as edições de "Terapia Fotodinâmica para Tratamento de Câncer de Pele Não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular"
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Edição das 15h28min de 26 de junho de 2025
Índice
Informações Sobre a Doença
O carcinoma basocelular é um tipo de câncer de pele derivado das células epidérmicas cujo principal fator carcinogênico envolvido é a radiação ultravioleta (UV). As regiões mais comuns para o aparecimento dos tumores são aquelas expostas ao sol, como face, cabeça e pescoço. Apesar de serem, na maioria dos casos, localizados de crescimento lento e raramente se espalharem para outras partes do corpo, vale ressaltar que os carcinomas basocelulares não devem ser considerados inofensivos, visto que o prognóstico está diretamente relacionado ao tratamento adequado e de início precoce. O carcinoma basocelular ocorre com maior frequência em adultos e idosos, embora haja um aumento do número de casos em indivíduos com menos de 50 anos de idade. Os principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de pele incluem exposição prolongada aos raios ultravioletas (UV), principalmente na infância e adolescência e características pigmentares, como cor de pele e cabelos claros, idade avançada, exposição a câmaras de bronzeamento artificial, história familiar de câncer de pele e tratamento prévio com radioterapia.
A primeira linha de tratamento para o tratamento de carcinoma basocelular inclui terapia cirúrgica para remoção do câncer e do tecido que o circunda. A radioterapia pode ser considerada em pacientes não elegíveis à cirurgia, devido a comorbidades, impossibilidade de realização de cirurgia por resultado estético muito ruim ou casos de doença localmente avançada. O procedimento de radioterapia está disponível na tabela SIGTAP para o tratamento de carcinoma basocelular (CID C44 - Outras neoplasias malignas da pele) sob código 03.04.01.040-5.
Para tumores de baixo risco e em pacientes inoperáveis, a terapia fotodinâmica também pode ser utilizada como alternativa à excisão cirúrgica. Terapias destrutivas, como eletrocoagulação, curetagem, crioterapia e ablação a laser são úteis nos tumores de baixo risco não faciais, principalmente localizados no tronco e extremidades. A quimioterapia pode ser empregada em casos selecionados e tem como objetivo interromper o crescimento de células cancerígenas. As opções quimioterápicas incluem o tratamento tópico com 5-fluorouracil e imiquimode.
Descrição Técnica da Tecnologia
A terapia fotodinâmica é um tratamento em duas etapas que consiste na aplicação de um fotossensibilizador seguida por um período de incubação por irradiação. Nessa modalidade de tratamento, a lesão é preparada removendo- se crostas e escamas, com seguinte aplicação de um agente fotossensibilizante na área afetada e na margem de pele circundante. A luz é irradiada com um comprimento de onda adequado para ativar o fotossensibilizador, ocasionando a destruição do tumor. O fotossensibilizador pode ser aplicado de forma intravenosa ou tópica, permitindo o tratamento de mais de uma lesão e a repetição da terapia. Os efeitos adversos costumam ser transitórios e o mais comum entre eles é a sensação de queimação na pele. Entre eventos raros estão ulcerações, alterações pigmentares, cicatrizes superficiais, dor, eritema, crostas, prurido, edema e bolhas. No geral, o procedimento é considerado seguro e bem tolerado.
Indicação:
A terapia fotodinâmica pode ser considerada em pacientes com carcinoma basocelular não agressivo e de baixo risco não superior a 2 mm de espessura, quando a cirurgia não é adequada ou contraindicada, devido, por exemplo, a idade, comorbidades, uso de medicamentos ou dificuldades logísticas.
Contra indicação:
Nas variantes histológicas menos comuns de carcinoma basocelular, como pigmentadas ou micronodulares, bem como nas áreas de maior risco de sobrevivência tumoral e penetração profunda, a terapia fotodinâmica não é indicada. Nesses casos, as partes mais profundas dos tumores podem não ser alcançadas devido aos limites inerentes de penetração do procedimento e, dessa forma, a terapia deve ser evitada nos casos em que não se pode descartar uma invasão tecidual mais profunda e naqueles em que há risco aumentado de disseminação subclínica ou recorrência local.
O principal fotossensibilizador utilizado para o tratamento do carcinoma basocelular é o PpIX, que é produzido endogenamente após a aplicação de um pró-fármaco no local da lesão.
O equipamento regulamentado no Brasil para o procedimento de terapia fotodinâmica é o LINCE (Light in cell)®, um dispositivo médico fabricado pela MM Optics LTDA. que utiliza luz emitida por LEDs para auxiliar na terapia fotodinâmica. Atualmente, o dispositivo possui registro válido na Anvisa (1291600650016).
O Relatório de Recomendação da CONITEC
O Relatório da CONITEC (numero 835 de junho de 2023) de Recomendação do Procedimento Terapia fotodinâmica para tratamento de carcinoma basocelular superficial e nodular [1] se refere à avaliação da incorporação da terapia fotodinâmica para o tratamento de carcinoma basocelular superficial e nodular, demandada pelo Instituto de Física de São Carlos/Universidade de São Paulo (USP). Foi realizada avaliação crítica por colaborador externo da Secretaria-Executiva da Conitec (NATS Unifesp-D) dos estudos de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recomendação Final da Conitec
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 116ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2023, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para o diagnóstico da insuficiência cardíaca em pacientes de 18 a 44 anos no SUS, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 802/2023.
Decisão
A PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 5 DE setembro DE 2023 [2], torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular, conforme Protocolo de Uso do Ministério da Saúde.
