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Substituindo texto '[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4895&Itemid=128 Deliberação 192/CIB/11 de 22 de julho de 2011]' por '[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&
O medicamento '''enoxaparina de sódio''' não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Ainda, compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente. Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado.
Alternativamente, a [[heparina sódica]] 5000UI/0,25ml solução injetável para aplicação subcutânea está disponível nas Unidades locais de saúde (postos de saúde), pois está inserida no Componente Básico da Assistência Farmacêutica, após pactuação realizada pela [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=48957659&Itemid=128 Deliberação 192501/CIB/11 13 de 22 27 de julho novembro de 20112013]. De acordo com esta Deliberação, a aquisição e a disponibilização deste medicamento são de responsabilidade dos Municípios, que recebem o repasse financeiro do Estado, havendo obrigatoriedade de fornecimento desde de Janeiro de 2010.
==Referências==
<references/>