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Alfacerliponase

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→‎Informações sobre o medicamento

== Informações sobre o medicamento==

O medicamento '''alfacerliponase não pertence''' ao elenco da A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022Relatorios/2022/20220401_Relatorio_712_Colistimetato_FibroseCistica.pdf Relação Nacional Relatório de Medicamentos Essenciais (RENAME)Recomendação nº 712], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [http://ceos.saude.scconitec.gov.br/indeximages/Relatorios/Portaria/2022/20220401_Portaria_29.phppdf Portaria SCTIE/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista MS nº 29, de 31 de medicamentos especiais março de Alto Custo do Ministério da Saúde2022], não existindo nenhum protocolo específico tornou pública a decisão de '''incorporar o colistimetato sódico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por ''Pseudomonas aeruginosa'', no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.

Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2022/20220401_Portaria_29.pdf Portaria SCTIE/MS nº 29, de 31 de março de 2022], o medicamento colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por ''Pseudomonas aeruginosa''' '', ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>

==Referências==

<references/>

*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

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