Mudanças entre as edições de "Comissão Intergestores Bipartite CIB"
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| − | A | + | A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço estadual de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pelo Secretário de Estado da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB. |
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| + | A CIB/SC foi criada pela [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10&Itemid=85 Portaria SES nº 12/93, de 12 de junho de 1993], atendendo ao disposto no item 2.2.1, da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1993/prt0545_20_05_1993.html Portaria NR 545, de 20 de maio de 1993]. | ||
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Edição atual tal como às 18h45min de 10 de julho de 2018
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço estadual de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pelo Secretário de Estado da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB.
A CIB/SC foi criada pela Portaria SES nº 12/93, de 12 de junho de 1993, atendendo ao disposto no item 2.2.1, da Portaria NR 545, de 20 de maio de 1993.
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