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E a PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.<ref>[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-2.054-de-29-de-agosto-de-2024-581548159 Portaria SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024]</ref>
== CÓDIGOS SUS ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL ==
Esta portaria determina, conforme a tabela SIGTAP/SUS, o procedimento '''03.01.16.001-5 - REABILITAÇÃO EM FALÊNCIA INTESTINAL EM NÍVEL AMBULATORIAL''', trata-se de um conjunto de ações visa proporcionar uma assistência integral, englobando a Nutrição Parenteral personalizada, levando em consideração as necessidades calóricas, a composição nutricional e as características específicas da condição do usuário.