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→Informações sobre o medicamento/alternativas
==Informações sobre o medicamento/alternativas==
[[Orlistate ]] não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Ainda, compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente. Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado.
Não há alternativa terapêutica medicamentosa padronizada nos programas do Ministério da Saúde para o tratamento da '''obesidade ''' no momento.
Para portadores de dislipidemias (CID 10 CID10 E78.0, E78.1, E78.2, E78.3, E78.4, E78.5, E78.6, E78.8), conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, a SES disponibiliza [[atorvastatina]] (10mg e 20mg), [[lovastatina]] (20mg e 40mg), [[pravastatina]] (10mg, 20mg e 40mg), [[fluvastatina]] (20mg e 40mg) e [[bezafibrato]] (200mg e 400mg), [[ciprofibrato]] (100mg) e [[genfibrozila]] (600mg e 900mg) através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
O acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica se dá através de abertura de processo de solicitação de medicamento, devendo o paciente ou, na sua impossibilidade, o seu cuidador, dirigir-se à Unidade de Assistência Farmacêutica - UFAs para este Programa, a qual o município onde reside está vinculado.
Ainda, o fármaco [[sinvastatina]] 10mg, 20mg e 40mg é integrante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2013. A aquisição e distribuição deste medicamento é responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas em gestão. Ressalta-se que a disponibilização deste fármaco é obrigatória, de acordo com a Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional. Ainda, este medicamento está sendo disponibilizado na Farmácia Popular e nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme Portaria nº 971 de 15 de maio de 2012.
Cabe ressaltar que ter uma boa alimentação é sinônimo de vida saudável. Por meio da '''Política Nacional de Alimentação e Nutrição''', o governo incentiva a população a ter bons hábitos e conscientiza sobre os riscos de doenças causadas pela ingestão prolongada de alguns tipos de produtos. Também, a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2681_07_11_2013.html Portaria nº 2681, de 7 de novembro de 2013], definiu o Programa Academia de Saúde no âmbito do SUS . Este programa tem como objetivo principal aumentar o nível de atividade física da população e promover hábitos alimentares saudáveis a partir da implantação de pólos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de práticas corporais, atividades físicas e lazer. Esses fatores estimulam a promoção da saúde e estimula um modo de vida saudável. Além disso, a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0425_19_03_2013.html Portaria nº 425, de 19 de março de 2013], estabeleceu o regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. Ela define o estabelecimento que oferece assistência diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento aos indivíduos com obesidade como Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Os indivíduos com indicação para o tratamento cirúrgico da obesidade são aqueles com obesidade grau III e obesidade grau II com comorbidades, conforme os critérios estabelecidos nessa portaria. Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, o procedimento 03.01.12.006-4 - Acompanhamento de paciente pré-cirurgia bariátrica por equipe multiprofissional, o procedimento 03.01.12.005-6 - Acompanhamento de paciente pós-cirurgia bariátrica por equipe multiprofissional e o procedimento 04.07.01.036-0 -Gastrectomia Vertical em Manga (Sleeve) - na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo III a esta Portaria.
Cabe verificar se o município do autor contempla algum programa de assistência ao indivíduo com obesidade.
==Referências==
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