Mudanças entre as edições de "Fluoruracila"

Edição das 17h59min de 6 de novembro de 2025

A Portaria GM/MS nº 8.477/2025 instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.

Clique aqui para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: antineoplásicos ^[1]

Classe terapêutica: outros antineoplásicos ^[2]

Classe terapêutica: antimetabólicos análogos da pirimidina ^[3]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Agentes antineoplásicos ^[4] - L01BC02 ^[5]

Nomes comerciais

Efurix ®, Fauldfluor ®, Flusan ®, Neugrast ®

Indicações

O medicamento fluoruracila' é indicado para o tratamento de ceratose actínica (solar ou senil), doença de Bowen, epiteliomas basocelulares superficiais simples ou múltiplos, lesões pré-malignas, epiteliomas basocelulares superficiais em áreas de radiodermite crônica e no tratamento das manifestações clínicas da infecção causada pelo HPV (papillomavírus humano) ^[6].

O medicamento fluoruracila também é destinado ao tratamento paliativo de tumores malignos, especialmente:

• Neoplasia maligna do reto;
• Neoplasia maligna do cólon;
• Neoplasia maligna da mama;
• Neoplasia maligna do estômago;
• Neoplasia maligna do pâncreas;
• Carcinoma de células hepáticas;
• Neoplasia maligna da vesícula e das vias biliares;
• Neoplasia maligna do colo do útero;
• Neoplasia maligna do ovário;
• Neoplasia maligna da bexiga.

O medicamento fluoruracila não substitui cirurgia ou outras formas reconhecidas de tratamento e deve ser utilizada apenas quando estas medidas não forem possíveis ou tenham sido tentadas sem sucesso ^[7].

Informações sobre o medicamento

Em relação a assistência oncológica, o medicamento fluoruracila está citado nos(as):

• Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia;

• Diretrizes Diagnósticas do Carcinoma de Esôfago (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9);

• Diretrizes Diagnósticas do Carcinoma de Células Renais (CID10 C64);

• Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama (CID10 C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9);

• Diretrizes Diagnósticas do Câncer de Cólon e Reto (CID10 C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20);

• Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto (CID10 C22.0).

Para mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS, clique em Tratamento oncológico no SUS.

Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados aqui.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O AF-Onco é integralmente financiado pela União.

Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP.

Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a Portaria GM/MS nº 6.212/2024 e o Tema 1234 do STF. Por um ano, a União manterá o ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados, mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.

O prazo de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos nesta portaria.

Clique aqui para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Neugrast ® - Registro ANVISA
2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Efurix ® - Registro ANVISA
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Faulfluor ® - Registro ANVISA
4. ↑ Grupo ATC
5. ↑ Código ATC
6. ↑ Bula do medicamento Efurix ® - Bula do profissional
7. ↑ Bula do medicamento Fauldfluor ® - Bula do profissional

As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.