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'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticoncepcionais<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/9459922971804?substancia=3507&substanciaDescricao=DESOGESTREL Classe terapêutica do medicamento Miwa Cerazette ® - Registro ANVISA] </ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Hormônios sexuais e moduladores do sistema genital <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=G03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - G03AC09 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=G03AC09 Código ATC] </ref> ==Nomes comerciais==Miwa ®, Onua ®, Deyse ®, Kelly ®, Maysa ®, Melik ®, Mylla ®, Mylus ®, Rubia ®, Careli ®, Pérola ®, Mamades ®, Nactali ®, Cerazette ® ==Indicações==O medicamento '''desogestrel''' é indicado para anticoncepção <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100290218 Bula do medicamento Cerazette ® - Bula do Profissional]</ref>. ==Informações sobre o medicamento== A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomensacao-no-1003-progestageno-oral-endometriose Relatório de Recomendação nº 1003], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-43-de-30-de-maio-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 43, de 30 de maio de 2025], tornou pública a decisão de '''e incorporar o desogestrel para tratamento da endometriose, conformeProtocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar o acetato de noretisterona (10 mg) e o dienogeste para tratamento da endometriose, noâmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-43-de-30-de-maio-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 43, de 30 de maio de 2025], o medicamento desogestrel para tratamento da endometriose, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>