A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20230522_relatorio_803_alfagalsidase_doenca_de_fabry-1.pdf Relatório de Recomendação n° 803], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/20230522_portaria_dou_26.pdf Portaria SECTICS/MS nº 26, de 18 de maio de 2023], tornou pública a decisão de '''incorporar a alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
Conforme determina O medicamento '''alfagalsidase''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento da '''doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade - CID10 E75.2, por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], na apresentação de 1 mg/mL (frasco ampola), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.planaltosaude.sc.gov.br/ccivil_03index.php/_ato2011-2014pt/2011servicos/decretoassistencia-farmaceutica-diaf/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui], para verificar se o prazo máximo para efetivar medicamento compõe a oferta ao SUS é Relação Estadual de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portariaMedicamentos do CEAF/SC. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2023/agosto/apresentacao-2013-incorporacao-as solicitações de-medicamentos-nos-componentes-basico-estrategico-e-especializado-da-assistencia-farmaceutica/view 8ª Reunião da CIT de agosto de 2023], o medicamento passa a pertencer do CEAF clique em [[Acesso ao '''Grupo 1A''' do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (- CEAF)]].
- elaboração ou atualização '''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela CONITEC via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de Protocolo Clínico consentimento e Diretrizes Terapêuticas (PCDTlaudo médico, entre outros) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme a [https:Os documentos serão analisados por técnicos da SES//www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-2-de-15-de-janeiro-de-2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 02SC e, estando de 15 de janeiro de 2025] foi aprovado acordo com o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/protocolo-clinico-, os medicamentos serão disponibilizados e-diretrizes-terapeuticas-da-doenca-de-fabry Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry]. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS entregues para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/20230522_portaria_dou_26.pdf Portaria SECTICS/MS nº 26, paciente na sua respectiva unidade de 18 de maio de 2023]saúde, conforme o medicamento alfagalsidase, tempo previsto para cada tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>
==Informações sobre o financiamento do medicamento==