Mudanças entre as edições de "Valproato de sódio + ácido valproico"

Edição das 19h40min de 14 de janeiro de 2025

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998^[1].

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes ^[2]

Classe terapêutica: outros produtos que atuam no sistema nervoso ^[3]

Nomes comerciais

Torval ® CR

Indicações

O medicamento em associação valproato de sódio + ácido valproico é indicado:

- como monoterápico ou como terapia adjuvante ao tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises;

- como monoterápico ou como terapia adjuvante no tratamento de quadros de ausência simples e complexa em pacientes adultos e crianças acima de 10 anos, e como terapia adjuvante em adultos e crianças acima de 10 anos com crises de múltiplos tipos, que inclui crises de ausência ^[4].

Informações sobre o medicamento

O medicamento em associação valproato de sódio + ácido valproico não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

O seguinte medicamento (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo) que possui o mesmo princípio ativo, está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF): ^[5][6]

• Valproato de sódio

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

1. ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 22/04/2024.
2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Depakene ® - Registro ANVISA Acesso em 22/04/2024.
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Torval ® CR - Registro ANVISA Acesso em 22/04/2024.
4. ↑ Bula do medicamento Depakene ® - Bula do profissional Acesso em 22/04/2024.
5. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 22/04/2024.
6. ↑ RENAME 2024 Acesso em 22/04/2024.

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.