Mudanças entre as edições de "Lacosamida"

Edição das 22h50min de 9 de janeiro de 2023

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998^[1][2].

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes ^[3]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antiepilépticos ^[4] - N03AX18 ^[5]

Nomes comerciais

Lacotem ®, Vimpat ®

Indicações

O medicamento lacosamida é indicado, em monoterapia, no tratamento de convulsões de início parcial em pacientes com epilepsia a partir de 16 anos de idade. Além disso, é indicado como terapia adjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia ^[6].

Informações sobre o medicamento

O medicamento lacosamida não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou pelo Componente Especializado da Assistência farmacêutica (CEAF) para portadores de epilepsia: ^[7][8][9]

• Carbamazepina (CBAF)

• Clobazam (CEAF)

• Clonazepam (CBAF)

• Etossuximida (CEAF)

• Fenitoína (CBAF)

• Fenobarbital (CBAF)

• Gabapentina (CEAF)

• Lamotrigina (CEAF)

• Levetiracetam (CEAF)

• Primidona (CEAF)

• Topiramato (CEAF)

• Valproato de sódio (CBAF)

• Vigabatrina (CEAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Recomendação desfavorável da CONITEC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC publicou o Relatório de Recomendação n. 353, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 20, de 27 de abril de 2018 com a decisão final de não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS no âmbito do SUS.

Referências

1. ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 27/05/2020
2. ↑ RDC n.375, de 15 de abril de 2020 Acesso 27/05/2020
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Lacotem ® - Registro ANVISA Acesso 25/01/2021
4. ↑ Grupo ATC Acesso 25/01/2021
5. ↑ Código ATC Acesso 25/01/2021
6. ↑ Bula dos medicamentos Lacotem ®, Vimpat – Bula do profissional Acesso 25/01/2021
7. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 25/01/2021
8. ↑ RENAME 2022 Acesso em 25/01/2021
9. ↑ Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epilepsia Acesso em 25/01/2021

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.