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A fertilização in vitro não está na lista SIGTAP/SUS e, também, não está na RENASES, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. Porém, a Portaria n° 3.149, de 28 de dezembro de 2012, do Ministério da Saúde estabeleceu a destinação de recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do SUS, incluindo fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozóides.