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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). | De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). | ||
| − | Em Santa Catarina, o Anexo A da [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistencia-farmaceutica-basica&catid=501&Itemid=210 Deliberação 501/CIB/13] elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no [Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)], atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT): | + | Em Santa Catarina, o Anexo A da [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistencia-farmaceutica-basica&catid=501&Itemid=210 Deliberação 501/CIB/13] elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT): |
Edição das 19h09min de 24 de julho de 2019
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade).
Em Santa Catarina, o Anexo A da Deliberação 501/CIB/13 elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT):
