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→Informações sobre o medicamento/alternativas
O medicamento '''rivaroxabana''' não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Ainda, compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente. Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado.
Como alternativa, o fármaco [[Varfarina]] 1mg e 5mg está disponível nas unidades locais de saúde (postos de saúde), pois faz parte do Componente Básico é integrante da Assistência Farmacêutica, conforme as [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_gm_2981_3439_ceaf.pdf Portarias GM nº. 2.981, de 26 de novembro de 2009], [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106246-3439.html?q= GM nº 3.439 de 11 de novembro de 2010] e [http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106972-4217.html GM nº 4.217, de 28 de dezembro Relação Nacional de 2010]Medicamentos Essenciais (RENAME) 2012. De acordo com estas Portarias, a A aquisição e distribuição deste medicamento são de é responsabilidade dos municípios, os quais utilizam recebem recursos financeiros das três esferas de em gestão.
Além disso, a [[heparina sódica]] 5000UI/0,25ml está disponível nas Unidades locais de saúde (postos de saúde), pois está inserida no Componente Básico é integrante da Assistência Farmacêutica, após pactuação realizada pela [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4895&Itemid=128 Deliberação 192/CIB/11 Relação Nacional de 22 de julho de 2011]Medicamentos Essenciais (RENAME) 2012. De acordo com esta Deliberação, a A aquisição e a disponibilização distribuição deste medicamento são de é responsabilidade dos Municípiosmunicípios, que os quais recebem o repasse financeiro do Estado, havendo obrigatoriedade de fornecimento desde de Janeiro de 2010recursos financeiros das três esferas em gestão. Ressalta-se que a disponibilização destes medicamentos é obrigatória, de acordo com a [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4895&Itemid=128 Deliberação 192/CIB/11 de 22 de julho de 2011], visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas neste no ComponenteEspecializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.
==Referências==
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