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Na tabela SIGTAP encontra-se classificado como: Procedimento 07.01.03.032-1 - SISTEMA DE FREQUENCIA MODULADA PESSOAL
 
Segundo a portaria nº 1.274, de 25 de junho de 2013, do Ministério da Saúde o gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal deverá exigir a documentação que comprove a indicação e habilidades necessárias para utilização do dispositivo, as quais deverão estar claramente expostas na justificativa do laudo/relatório clínico contendo dados do paciente e avaliação multidisciplinar com diagnóstico e histórico da evolução da disfunção.
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