Mudanças entre as edições de "Fisioterapia"

É uma ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das Ciências morfológicas e fisiológicas, da Bioquímica, Biofísica, Biomecânica, da Cinesia e sinergia funcional, da Patologia de órgãos e sistemas do corpo humano, assim como das disciplinas comportamentais e sociais ^[1]

A Fisioterapia é regulamentada por:

• Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969: Provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências;

• Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências;

• Decreto 90.640, de 10 de dezembro de 1984: Inclui categoria funcional Fisioterapeuta no grupo Outras Atividades de Nível Superior da Lei 5.645/70;•Lei 8.856, de 1 de março de 1994: Fixa a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais;•Lei 10.424, de 15 de abril de 2002: Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde; e,

• Resoluções do COFFITO ^[2], ^[3].

As especialidades reconhecidas são: Fisioterapia Aquática, Cardiovascular, Dermatofuncional, Esportiva, Traumato-ortopédica, Neurofuncional, Respiratória, Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia em Oncologia, em Reumatologia, em Gerontologia, em Osteopatia, em Saúde da Mulher e Fisioterapia em Terapia Intensiva ^[4].

Em relação à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a Fisioterapia possui código 2236, na Família “Fisioterapeutas”, sendo descrita da seguinte forma: “Aplicam técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atendem e avaliam as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da Fisioterapia e suas especialidades. Atuam na área de Educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementam programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Gerenciam serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos. Exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.” ^[5].

O fisioterapeuta, como profissional de Saúde com formação acadêmica Superior, está habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), à prescrição das condutas fisioterapêuticas, à sua ordenação e indução no paciente bem como, o acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço ^[6].

A eficácia dos tratamentos de Fisioterapia é descrita em diferentes estudos científicos publicados nacional e internacionalmente, que podem ser consultados por qualquer interessado, nas bases de dados disponíveis. Atualmente, aborda-se o tema da “Fisioterapia baseada em evidências” que consiste em buscar a qualidade máxima do cuidado em saúde, integrando a experiência clínica com as melhores evidências demonstradas em estudos científicos, com objetivo de melhorar a eficácia do tratamento fisioterapêutico, assim como o uso racional de recursos públicos e privados

A fundamentação legal da Fisioterapia para o exercício profissional, prevista no Decreto-Lei 938 de 1969 e demais legislação pertinente, assim como, destacando-se a resolução do COFFITO no 80, de 09 de maio de 1987; esta considera, que por sua formação acadêmico-profissional, o fisioterapeuta é profissional capacitado a atuar de maneira multidisciplinar nos diversos níveis de assistência à Saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de pesquisas. Esta resolução, também cita que a “Reabilitação” é um processo de consolidação de objetivos terapêuticos, não caracterizando área de exclusividade profissional, e sim uma proposta de atuação multiprofissional voltada para a recuperação e o bem estar biopsicossocial do indivíduo, onde a cada profissional componente da equipe deve ser garantida a dignidade e autonomia técnica no seu campo específico de atuação, observados os preceitos legais do seu exercício profissional.

Neste sentido, a inserção da Fisioterapia no SUS faz parte de um modelo de atenção ampliada à saúde pública, a fim de garantir a prevenção, promoção e tratamento das necessidades individuais e coletivas dos indivíduos; a partir da formação acadêmica profissional, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), as quais lhe conferem uma formação generalista com capacidade de atuação em todos os níveis de complexidade.

Considerando que o SUS é regulamentado pela Lei Orgânica no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; a oferta de serviços de Fisioterapia faz parte de programas político-institucionais das Secretaria de Saúde Estaduais e Municipais, em pactuações bipartite, e em consonância com as propostas do Ministério da Saúde. Entretanto, somente procedimentos clínicos constam padronizados no “Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS” (SIGTAP-DATASUS), conforme pode ser visualizado abaixo ^[7].

Assim, salienta-se que os serviços oferecidos à população dependerão das pactuações realizadas, e a gestão daqueles será conforme cada nível de atenção à saúde (primária, secundária e terciária)

A escoliose é uma doença caracterizada por uma curva anormal da coluna vertebral, que muitas vezes fica com um padrão em "S" ou "C". Há vários tipos de escoliose, sendo as três principais:

- a escoliose congênita que é causada pela malformação da estrutura dos ossos da coluna vertebral,

- a escoliose neuromuscular que é causada por doenças ou distúrbios que acometem o sistema nervoso central, os nervos e os músculos como paralisia cerebral ou muscular, sequelas de doenças neurológicas (como a poliomielite) e distrofia muscular;

- e a escoliose idiopática (EI) que apresenta causas multifatoriais e dificilmente identificadas, manifesta-se na infância durante os estirões de crescimento e é muito mais agressiva ao corpo devido ao grau de deformidade gerado nas curvas da coluna.

A abordagem de tratamento para a escoliose varia de acordo com o estágio em que cada indivíduo se encontra, em geral pacientes que possuem curvaturas leves menores que 25º são tratados com exercícios/fisioterapia, curvaturas moderadas entre 40º são tratadas com o uso de órtese e exercícios/fisioterapia e curvaturas maiores que 45º é indicado procedimento cirúrgico e exercícios específicos no pré e pós-cirúrgico, mas em cada caso é realizada a avaliação individualizada e acompanhamento para escolha da melhor opção terapêutica.

O fisioterapeuta é essencial no tratamento da escoliose, este profissional é habilitado para avaliar e definir a melhor forma de fisioterapia para cada caso, a fim de evitar a progressão do desvio, dores e tentar evitar a consequente necessidade de cirurgia corretiva. Os exercícios conservadores específicos para escoliose são realizados por fisioterapeutas capacitados.

Alguns estudos baseados em extensas pesquisas bibliográficas em bases de dados científicas revelam que intervenções de suporte fisioterapêuticas conservadoras que auxiliam na estabilização da curvatura da coluna e na melhoria da estética são preferidas para o tratamento da escoliose idiopática. O suporte tem sido tradicionalmente o esteio do tratamento.

Já os "métodos de exercícios fisioterapêuticos específicos para escoliose" (EFEE) ganharam popularidade recentemente para o tratamento conservador da escoliose. São cursos de pós-graduação, não obrigatórios para a graduação e prática em fisioterapia. Algumas evidências crescentes sugerem que a EFEE permite o tratamento eficaz de algumas escolioses. Atualmente, existem os seguintes cursos de EFEE na Europa: Schroth, SEAS, BSPTS, FED, FITS, Lyon, Side Shift e DoboMed. As metodologias dessas escolas são semelhantes, pois se concentram na aplicação de exercícios corretivos em três planos, desenvolvendo estabilidade e equilíbrio, exercícios respiratórios e consciência postural. Embora faltem pesquisas de alta qualidade que apoiem a eficácia da fisioterapia EFEE no tratamento de algumas escolioses, as evidências existentes indicam que a fisioterapia EFEE ajuda a estabilizar a deformidade da coluna e a melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Em qualquer caso, as evidências disponíveis são insuficientes para confirmar a vantagem de uma técnica específica de fisioterapia sobre outras.

A medicina baseada em evidências (MBE) fornece aos clínicos resultados verificáveis ​​de estudos de pesquisa bem projetados e gerenciados. Consequentemente, mais e variados estudos de maior qualidade são necessários antes que qualquer determinação definitiva possa ser feita quanto à eficácia de qualquer EFEE, muito menos aquele que oferece melhores resultados para o paciente.

A saber:

- O método Scientific Exercise Approach to Scoliosis (SEAS), é uma das abordagens de fisioterapia, desenvolvido por Negrini e colaboradores, na Itália, é considerado um mecanismo de autocorreção ativa da coluna vertebral. Baseia-se em ensinar ao paciente a autocorreção seguida de exercícios funcionais, que tem por objetivo atingir ou manter o controle postural e estabilização espinhal na postura corrigida. Pode ser realizado com ou sem supervisão profissional, desde que o paciente esteja em acompanhamento, a fim de melhorar a curvatura da coluna apenas com exercícios.

A dificuldade dos exercícios aumenta gradativamente, fazendo com que os pacientes desenvolvam uma resistência muscular na postura corrigida. De uma forma geral, estes exercícios tem como objetivo ensinar aos pacientes portadores de escoliose formas ativas de correção das deformidades.

Os exercícios devem ser realizados diariamente, podendo ser iniciados mesmo em pacientes com curvas menores de 25 graus, ainda sem indicação médica de uso de coletes. As deformidades podem piorar mesmo realizando os exercícios de forma correta e pode ser necessário associar o uso de colete em algumas situações.

- O Método Schroth é uma das abordagens de fisioterapia para tratamento da escoliose. Ele é baseado em exercícios adaptados à curvatura da coluna de cada paciente e usa exercícios personalizados para retornar a coluna curvada a uma posição mais natural. O objetivo dos exercícios Schroth é desrotar, alongar e estabilizar a coluna em um plano tridimensional.

O principal objetivo dos exercícios de Schroth é evitar que a escoliose avance. Dependendo da sua idade, maturidade óssea e grau de curvatura, o uso de órtese também pode fazer parte do tratamento. A respiração específica de Schroth complementa a órtese, pois as crianças são ensinadas a respirar dentro de sua órtese personalizada. Gerenciar a escoliose com o Método Schroth e a órtese pode ser uma opção para pacientes que desejam evitar a cirurgia. No entanto, um compromisso de longo prazo com as diretrizes de Schroth é necessário para tornar esse tratamento bem-sucedido.

Bibliografia:

1.https://crefito14.org.br/noticias/noticias-junho-verde-mes-de-conscientizacao-da-escoliose-idiopatica-2021-06-07

2.Arch Physiother. 2019 Aug 23:9:8. doi: 10.1186/s40945-019-0060-9. eCollection 2019.

3.Int J Environ Res Saúde Pública.28 de julho de 2022;19(15):9240.

1. ↑ [COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]
2. ↑ [COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]
3. ↑ [CREFITO9, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://crefito9.com.br/home]
4. ↑ [COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]
5. ↑ [MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2023. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): Fisioterapeutas. Disponível em: https://cbo.mte.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf]
6. ↑ [CREFITO10, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://crefito10.org.br/portal/index.php/fisioterapia-definicao/#]
7. ↑ [DATASUS, 2023. SIGTAP -Consultar procedimentos. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada /app/sec/ inicio.jsp]