Mudanças entre as edições de "Ácido fólico + dextroalfatocoferol, acetato"

Edição atual tal como às 19h26min de 29 de setembro de 2026

Registro na Anvisa

NÃO

Categoria: medicamento

O medicamento em associação ácido fólico + acetato de dextroalfatocoferol não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional ^[1]

Nomes comerciais

DTN-FOL ®

Indicações

O medicamento em associação ácido fólico + acetato de dextroalfatocoferol está especificamente indicado para a prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, em mulheres que estejam em idade fértil, especialmente as que desejam engravidar. As mulheres que faziam uso de anticoncepcionais e pararam para programar a gravidez, têm indicação absoluta ^[2].

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

O seguinte medicamento (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo) está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ^[3]:

• Ácido fólico

Importante: As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Recomendação desfavorável da CONITEC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC publicou o Relatório de Recomendação nº 377, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 36, de 28 de agosto de 2018, com a decisão final de não incorporar o ácido fólico + acetato de dextroalfatocoferol para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, no âmbito do SUS. Considerou-se que, apesar da forte recomendação da utilização adequada de ácido fólico periconcepcional para a prevenção de defeitos do tubo neural, não há evidências sobre o efeito da utilização periconcepcional da associação entre ácido fólico e vitamina E ou de vitamina E isolada em desfechos relacionados a defeitos do tubo neural. Além disso, uma possível incorporação da referida associação estaria relacionada a um aumento de gastos para o SUS.

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento DTN-FOL ® - Registro ANVISA cancelado/caduco
2. ↑ Bula do medicamento DTN-FOL ® – Bula do profissional
3. ↑ RENAME 2024

As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.