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→Informações sobre o medicamento
==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa ==
==IndicaçõesClassificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Vitaminas <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A11&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - A11CA01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A11CA01 Código ATC] </ref> == Nomes comerciais == Far-Manguinhos vitamina A == Indicações == O medicamento '''palmitato de retinol(vitamina A)''' está indicado é destinado ao tratamento da deficiência de vitamina A quando esta ocorrer como resultado de transporte ou armazenamento alterado em pacientes com abetalipoproteinemia, deficiência protéica, diabetes melito, hipertireoidismo, febre, doenças hepáticas ou fibrose cística com envolvimento hepático. Além disso, é indicada nos casos de hipovitaminose A (deficiência de vitamina A), a qual se caracteriza por lesões oculares próprias da deficiência desta vitamina, que se caracterizam como: cegueira noturna, xeroftalmia (ressecamento dos olhos), ceratomalácia (amolecimento da córnea, que se torna seca e opaca) e manchas de Bitot (manchas oculares brancas acinzentadas), além de ressecamento da pele e deficiência de crescimento. O medicamento também é indicado nos casos de crianças alimentadas com leite desnatado, fórmulas substitutivas de leite, ou que vivem em regiões onde a carência de vitamina A é endêmica. Situações como, lactação e infecções podem estar associadas a maiores necessidades de vitamina.Em regiões onde a carência de vitamina A é endêmica, as parturientes apresentam frequentemente sintomas de deficiência, e nestas o leite materno não contém vitamina A suficiente para constituir as reservas dessa vitamina nas crianças em aleitamento exclusivo. A deficiência de vitamina A está relacionada a uma maior mortalidade infantil, em torno de seis meses de idade. Recomenda-se suplementação de retinol à mãe no pós-parto imediato, ainda na maternidade, antes da alta hospitalar, com objetivo de diminuição da mortalidade infantil, e com benefício direto para a saúde materna. Crianças entre 6 meses e 2 anos, com formas graves de sarampo podem apresentar concentrações séricas baixas de vitamina A, recebendo muitas vezes complementação de vitamina A <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacaonumeroRegistro=3587732014&pIdAnexo=2047178 110630086 Bula do medicamentoFar-Manguinhos vitamina A - Bula do Profissional] </ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegispublicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] == Informações sobre o medicamento == *<span style="color:blue"> '''O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' O medicamento '''palmitato de retinol (vitamina A)''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 150.000 UI/mL (solução oral).''' O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. *<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)''' O medicamento '''palmitato de retinol (vitamina A)''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para a '''prevenção de deficiências nutricionais, nas apresentações 100.000 UI e 200.000 UI (cápsulas),''' por meio do [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para as doenças <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/nutrisus/programa-nacional-de-suplementacao-de-vitamina-a Programa de Suplementação de Vitamina A]</ref>. <span style="color:red">'''Atualização:''' Conforme [https:/gm/2013www.saude.sc.gov.br/prt1555_30_07_2013index.html Portaria php/pt/legislacao/legislacao-por-assunto/diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/notas-tecnicas-ceaf/nt-ceaf-2026 Nota Técnica Conjunta nº 110/2026 DIAF/DIVE/DAPS], há relatos de indisponibilidade no mercado da solução oral de 150.555000 UI/mL, e a Anvisa informou que, atualmente, não há registros sanitários ativos no país para fabricação ou importação dessa apresentação. Diante desse cenário e considerando a relação risco-benefício entre a não utilização da vitamina A e as possíveis complicações da infecção por sarampo, '''o Ministério da Saúde (MS) autorizou, em caráter excepcional e temporário, o uso das cápsulas de 30 vitamina A (palmitato de julho retinol - apresentações de 2013100.000 UI e 200.000 UI), disponibilizadas pelo CESAF no âmbito do PNSVA, para administração em crianças menores de cinco anos com suspeita de infecção por sarampo'''. O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica. O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui]. == Informações sobre o financiamento do medicamento == *<span style="color:blue"> '''O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsaudebvsms.saude.gov.br/imagesbvs/pdfsaudelegis/2015gm/janeiro2017/13prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/Rename-20142019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.pdf Relação Nacional 193, de 9 de dezembro de Medicamentos Essenciais – RENAME 20142019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados,''' com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
*<span style="color:blue"> '''O Componente Básico Estratégico da Assistência Farmacêutica (CBAFCESAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.'''
O medicamento '''palmitato de retinol(vitamina A)''', na apresentação de 150.000UI/ml pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (solução oleosaCESAF), faz parte do Anexo I do elenco '''sendo sua aquisição de medicamentos responsabilidade exclusiva da RENAME e sua disponibilização dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]União. '''Portanto, cada município elabora sua Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I O Ministério da Saúde adquire e IV da RENAME de acordo com distribui o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleçãomedicamento aos Estados e ao Distrito Federal, é OBRIGATÓRIO constar na REMUMEcabendo a esses o recebimento, os medicamentos descritos no Anexo “A” desta CIB vigenteo armazenamento e a distribuição aos municípios.'''
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''