Alterações

O medicamento A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2026/relatorio-de-recomendacao-no-2-000-uso-do-estradiol-adesivo-transdermico Relatório de Recomendação nº 2000], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-32-de-12-de-junho-de-2026 Portaria SCTIE/MS nº 32, de 12 de junho de 2026], tornou pública a decisão de '''incorporar o estradiol adesivo transdérmico (estradiol não pertencehemihidratado) para indução da puberdadeem adolescentes do sexofeminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' ao elenco da  Conforme determina o [https://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/_ato2011-2014/2011/publicacoesdecreto/relacao_nacional_medicamentos_2024d7646.htm Art.pdf Relação Nacional 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de Medicamentos Essenciais cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - RENAME pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (2024CIT)], que contempla os medicamentos para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e insumos disponíveis no Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional; - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUSpara que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. Também não se encontra na  <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [httphttps://infosus.saude.scwww.gov.br/index.phpconitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/Elenco_de_Medicamentos_portaria-sctie-ms-no-32-_CEAF lista de medicamentos padronizados -12-de-junho-de-2026 Portaria SCTIE/MS nº 32, de 12 de junho de 2026], o medicamento estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdadeem adolescentes do Ministério da Saúde]sexofeminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico, ainda não existindo nenhum protocolo específico se encontra disponível para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúdea população por meio do SUS.'''</span>