<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial ''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsanvisa/saudelegispt-br/svsassuntos/1998medicamentos/controlados/prt0344_12_05_1998_rep.html lista-substancias Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 22/05/2020</ref>. <refspan style="font-size:small;color:blue">[http'''Validade da receita://www''' 30 dias.in.gov.br/web/dou/<span style="font-/resolucaosize:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento antiparkinsoniano -rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC nquantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.372, de 15 de abril de 2020] Acesso 22/05/2020</refspan style="font-size:small;color:blue">Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias= Registro na Anvisa ==
'''O medicamento tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional''' <span style="font-size:small;color:blue"ref>Prescrição máxima[https: //consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073&situacaoRegistro=C Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 mesestolcapona] </ref>.
<span style="font-size'''Categoria:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.''' medicamento
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. == Registro na Anvisa == '''Classe terapêutica:''Em 22/05/2020, o medicamento Tolcapona de nome comercial Tasmar''', apresentava seu antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351090644200545q/ registro sanitário] ?substancia=9073&situacaoRegistro=C Classe Terapêutica do medicamento - Registro ANVISA cancelado/caduco.''''' '''Categoria:''' medicamento]</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para Parkinson antiparkinsonianos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 22/05/2020</ref> - N04BX01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] Acesso 22/05/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Tasmar ®
== Indicações ==
O medicamento [Tolcapona] '''tolcapona''' é indicado para uso em associação a Levodopa combinação com [[levodopa + benserazida ou Levodopa ]] e [[levodopa + carbidopa]] na síndrome de Parkinson, em tanto para pacientes com Doença de Parkinson idiopática e flutuações motoras, que respondem à levodopa, mas não podem ser satisfatoriamente controlados por todos os medicamentos disponíveis nem são candidatos a outras alternativas terapêuticas. Em razão do risco potencialmente fatal de hepatite aguda fulminante, Tolcapona não deve ser considerado primeira escolha como adjuvante à Levodopa + benserazida ou Levodopa + carbidopa. Considerando-se que Tolcapona quando eficaz proporciona um benefício sintomático observável, em paciente que não demonstre benefício clínico significante nas 3 primeiras semanas o tratamento deverá ser interrompido devido ao risco sem flutuações de lesão hepática respostas <ref>[httphttps://www.anvisabulas.govmed.br/datavisap/fila_bulabulas-de-medicamentos/indexbula/10790/tasmar.asp htm Bula do medicamento Tasmar ® – - Bula do profissionalProfissional] Acesso 22/05/2020</ref>.
== Padronização no SUSInformações sobre o medicamento ==
<span style="color:red">Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [httphttps://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de Recomendação nº 694], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/imagesconitec/Renamept-2020-finalbr/midias/relatorios/portaria/2021/20211230_portaria_83.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE/MS nº 83, de 29 de dezembro de 2021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Medicamentos Essenciais Saúde - RENAME 2020]SUS.'''
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[httphttps://pesquisabvsms.insaude.gov.br/imprensabvs/jsppublicacoes/visualizarelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024] </indexref><ref>[https://www.jsp?data=10gov.br/conitec/pt-br/12midias/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6relatorios/GM2025/MS, relatorio-de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico -recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único Doença de Saúde Parkinson]</ref>:
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017[Amantadina]] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde(CEAF)
*[http://conitec.gov.br/images/Legislacao/Portaria_Conjunta_n%C2%BA_102017_de_09112017.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10[Biperideno, cloridrato de 31 de outubro de 2017|Biperideno] - [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Doenca_de_Parkinson_2017.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson](CBAF)
== Informações sobre o medicamento==*[[Clozapina]] (CEAF)
O medicamento *[[tolcaponaEntacapona]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de '''Parkinson – CID10 G20''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 100 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFLevodopa + benserazida]].(CBAF)
'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' *[[Levodopa + carbidopa]] (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outrosCBAF). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento do medicamento==*[[Pramipexol]] (CEAF)
<span style="color:red"> '''O medicamento *[[tolcaponaRasagilina]] pertence ao [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Grupo 1B] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento dos medicamentos que compõem o grupo 1B é de responsabilidade exclusiva da União, mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados.
'''O Grupo 1 (1A ''Importante:''''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e 1B) é constituído por têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos que representam elevado impacto financeiro para citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o ComponenteArt. 27, por aqueles indicados para doenças mais complexas§1º, para os casos do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha junho de tratamento e por aqueles 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que se incluem em ações questões de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''pública o justifiquem.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 14/04/2020</ref>.== Referências ==
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''<references/span>. ''''' '''''
==Referências==<references/>*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''Conexão SES/PGE''