<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>. <span style="font-size:small;color:blue">'''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes == Registro na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. Anvisa ==
'''O medicamento tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional''' <span style="font-size:small;color:blue"ref> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicashttps://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073&situacaoRegistro=C Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento tolcapona]] na página principal</ref>.
==Classe terapêutica=='''Categoria:''' medicamento
Medicamentos para Parkinson '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://wwwconsultas.whoccanvisa.nogov.br/atc_ddd_index#/medicamentos/q/?codesubstancia=N04 Grupo ATC9073&situacaoRegistro=C Classe Terapêutica do medicamento - Registro ANVISA cancelado/caduco] Acesso em: 06/12/2018</ref>
[[== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N04BX01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] Acesso em: 06/12/2018</ref>=
Antiparkinsonianos Medicamentos antiparkinsonianos <ref>[https://consultasatcddd.anvisafhi.gov.brno/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N04BX01 <ref>[https:/#/medicamentosatcddd.fhi.no/qatc_ddd_index/?substanciacode=9073 Classe Terapêutica – Registro ANVISAN04BX01 Código ATC] Acesso 06/12/2018</ref>
==Nomes comerciais==
Tasmar ®
==Indicações==
O medicamento '''Tolcaponatolcapona''' é indicado para uso em associação a combinação com [[Levodopa levodopa + benserazida]] ou e [[Levodopa levodopa + carbidopa]]na síndrome de Parkinson, em tanto para pacientes com Doença de Parkinson idiopática e flutuações motoras, que respondem à levodopa, mas não podem ser satisfatoriamente controlados por todos os medicamentos disponíveis nem são candidatos a outras alternativas terapêuticas. Em razão do risco potencialmente fatal de hepatite aguda fulminante, '''Tolcapona''' não deve ser considerado primeira escolha como adjuvante à [[Levodopa + benserazida]] ou [[Levodopa + carbidopa]]. Considerando-se que '''Tolcapona''' quando eficaz proporciona um benefício sintomático observável, em paciente que não demonstre benefício clínico significante nas 3 primeiras semanas o tratamento deverá ser interrompido devido ao risco sem flutuações de lesão hepática. respostas <ref>[httphttps://www.anvisabulas.govmed.br/datavisap/bulas-de-medicamentos/bula/fila_bula10790/frmVisualizarBulatasmar.asp?pNuTransacao=8737012015&pIdAnexo=2878508 htm Bula do medicamento Tasmar ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em: 06/12/2018</ref>.
== Padronização no SUS Informações sobre o medicamento ==
<span style="color:red">Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[httpCONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de Recomendação nº 694], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/imagesconitec/Artigos_Publicacoespt-br/Renamemidias/Rename_2018_Novembrorelatorios/portaria/2021/20211230_portaria_83.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE/MS nº 83, de 29 de dezembro de Medicamentos Essenciais – RENAME 20182021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[httphttps://pesquisabvsms.insaude.gov.br/imprensabvs/jsppublicacoes/visualiza/indexrelacao_nacional_medicamentos_2024.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019pdf RENAME 2024] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM</MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde ref><ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/saudelegismidias/gmrelatorios/20172025/prc0002_03_10_2017.html Portaria relatorio-de Consolidação nº 2, -recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de 28 de setembro de 2017Parkinson] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde</ref>:
*[http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/novembro2017/dia09/portconj10.pdf Portaria Conjunta n° 10, de 31 de outubro de 2017[Amantadina] - [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/novembro/14/Portaria-Conjunta-PCDT-Doenca-de-Parkinson.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson](CEAF)
==Informações sobre o medicamento==*[[Biperideno, cloridrato de|Biperideno]] (CBAF)
O medicamento '''tolcapona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores da doença de Parkinson - CID10 G20'''. Encontra-se disponível pela SES/SC, via *[[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)Clozapina]], '''na apresentação de 100 mg (comprimidoCEAF)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
*[[Entacapona]] (CEAF)
Consultar como o paciente pode ter *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFLevodopa + benserazida]] e quais os documentos necessários.(CBAF)
*[[Levodopa + carbidopa]] (CBAF)
'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do *[[Pramipexol]] (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento==<span style="color:red">'''O medicamento *[[tolcaponaRasagilina]] (100 mg) pertence ao [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/18/Grupo1-site-ceaf-atualizado-em-17.01.2019.pdf Grupo 1B], cujo o financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União, sendo adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.'''</span> '''O Grupo 1 é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 27/08/2019</ref>.
<span style="color'''''Importante:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento '' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e fornecimento têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aquihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011]]'''</span>, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. == Referências ==
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''