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Esta modalidade não é elegível para provimento pelas equipes habilitadas em '''atenção domiciliar''' (Portaria de Consolidação 05/2017, Capítulo III, Seção I, Art. 544), as quais competem somente as visitas domiciliares, procedimentos médicos e de enfermagem e orientações ao cuidador.
'''Portanto, o fornecimento de Home Care para pacientes com necessidades de atendimentos intensivos e contínuos não é padronizado e nem disponibilizado no SUS.'''
== A Atenção Domiciliar no SUS ==
auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 120 horas de trabalho.
II - Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP): composta por, no mínimo, 3 profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir, cuja soma das carga horária semanal cargas horárias semanais de seus integrantes será de, no mínimo, 90 horas de trabalho: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico; ou terapeuta ocupacional.
== Programa Melhor em Casa - Municípios de Santa Catarina com Equipes EMAD ==
No Estado de Santa Catarina há '''29 equipes de EMAD - TIPO I''', assim distribuídas dentre seus municípios:
CNES /Município
420910 JOINVILLE
421770 SOMBRIO
Além de '''14 equipes municipais de EMAP - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO''':
420730 IMBITUBA
420910 JOINVILLE
420880 JAGUARUNA
420290 BRUSQUE
420460 CRICIUMA
420700 ICARA
421190 PALHOCA
420420 CHAPECO
420930 LAGES
421930 VIDEIRA
420370 CANELINHA
420280 BRACO DO NORTE
420240 BLUMENAU
420230 BIGUACU
== Referência Bibliográfica: ==
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seguranca_paciente_domicilio.pdf
https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/equipebr.def