<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>. <span style= Classe terapêutica "font-size:small;color:blue">'''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
Anticonvulsivante == Registro na Anvisa ==
== Nomes comerciais =='''SIM'''
Hidantal, Dantalin, Epelin, Fenital'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/3552489?substancia=4603&situacaoRegistro= Indicação ==V Classe terapêutica do medicamento Hidantal ® - Registro ANVISA]</ref>
A [[fenitoína sódica]] é destinada ao tratamento de: == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
* crises convulsivas (contrações súbitas e sem controle dos músculos devido a alterações Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no cérebro) durante ou após neurocirurgia/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AB02 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AB02 Código ATC] </ref>
*crises convulsivas, crises tônico-clônicas (convulsões motoras que podem se repetir) generalizadas e crise parcial complexa (estado parado seguido de movimentos mastigatórios e fora de controle) (lobo psicomotor e temporal). == Nomes comerciais ==
* estado de mal epiléptico (ataques epilépticos prolongados e repetidos). <ref> [http://www.farmaciasassociadas.com.br/BACKOFFICE/Uploads/Bula/7896185909084.pdf Bula do medicamento]</ref>Dantalin ®, Fenital ®, Hidantal ®
== Padronização no SUSIndicações==
O medicamento '''fenitoína sódica''' é destinado ao tratamento de <ref>[httphttps://bvsmsconsultas.saudeanvisa.gov.br/bvs#/saudelegisbulario/gmq/2013?numeroRegistro=178170938 Bula do medicamento Hidantal ® - Bula do Profissional] </prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555ref>:*Crises convulsivas durante ou após neurocirurgia; *Crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal);*Estado de 30 de julho de 2013]mal epiléptico.
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidPadronização no SUS =7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]
== Informações sobre o medicamento== O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013publicacoes/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1relacao_nacional_medicamentos_2024.555, pdf Relação Nacional de 30 de julho de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.
O medicamento '''fenitoína sódica''', nas apresentações 20mg/mL (suspensão oral) e 100mg (comprimido), é disponibilizado nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS). '''A disponibilização deste medicamento, presente na RENAME e no ANEXO A da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidInformações sobre o medicamento=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013], é OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.'''
O medicamento '''fenitoína sódica''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 100 mg (comprimido), 20 mg/mL (suspensão oral) e 50 mg/mL (solução injetável).'''
*'''Farmácia Popular'''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento '''fenitoína sódicaOs municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional'''<ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.== Informações sobre o financiamento do medicamento == O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, na apresentação 100mg (comprimidoestados e municípios), consta no elenco de medicamentos sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme [http://portalsaudebvsms.saude.gov.br/imagesbvs/pdfsaudelegis/2016gm/janeiro2017/29/portaria-nova-11-16prc0006_03_10_2017.pdf html Portaria 111de Consolidação nº 6, de 28 de janeiro setembro de 20162017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] O Governo Federal criou . Assim, '''o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar governo federal realiza mensalmente o acesso repasse de recursos financeiros aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria municípios ou estados''', com farmácias e drogarias da rede privada, chamada base no Índice de "Aqui tem Farmácia Popular"Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Além dos medicamentos gratuitos Os municípios devem destinar recursos próprios para hipertensãocompor o financiamento tripartite da atenção básica. '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, diabetes englobando a aquisição e asma, o Programa oferece fornecimento dos medicamentos com preço diferenciado para outras patologiaspertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária, ampliando assim, o acesso da população aos medicamentos deste programa21 de setembro de 2017] </ref>.
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''