Editor, leitor
13 574
edições
Alterações
sem sumário de edição
<span style="font-size:small;color:blue">'''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista B1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref>.<span style= Classe terapêutica "font-size:small;color:blue"> <span style="font-size:small;color:blue"> '''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O [[medicamento '''fenobarbital]] ''' é um medicamento que age no sistema nervoso central, sendo utilizado indicado para prevenir o aparecimento de convulsões em indivíduos com epilepsia ou crises convulsivas de outras origens.<ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/q/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=2314782014&pIdAnexonumeroRegistro=2002018 183260323 Bula do medicamentoGardenal ® - Bula do Profissional]</ref>.
== Padronização no SUS==
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegispublicacoes/gm/2013/prt1555_30_07_2013relacao_nacional_medicamentos_2024.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho pdf Relação Nacional de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
O medicamento '''fenobarbital''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http:[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações 100 mg (comprimido), 100 mg/mL (solução injetável) e 40 mg/portalses.saudemL (solução oral).sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]'''
O medicamento '''fenobarbital''', nas apresentações de 40mg/mL (solução oral) e 100mg financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (comprimido), é disponibilizado nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação de receita médicaUnião, documento de identificação estados e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUSmunicípios). '''A disponibilização deste medicamento, presente na RENAME e no ANEXO A sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsesbvsms.saude.scgov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13 181 Portaria nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, é OBRIGATÓRIA e '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de responsabilidade dos recursos financeiros aos municípiosou estados''', visando garantir as linhas com base no Índice de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Desenvolvimento Humano Municipal (CEAFIDHM), indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.'''Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.