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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2020/PortariaConjunta_SCTIE_SAES_08_2020.pdf Portaria Conjunta nº 8O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 14 identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de abril de 2020] - [http://conitec.govuso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.br/images/Protocolos/PCDT_SindromeNefroticaPrimariaAdulto.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em adulto]
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de 20 estoque e prazos de maio de 2004 – Institui validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o Programa Farmácia Popular do Brasil] – perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://portalarquivos2www.saude.sc.gov.br/imagesindex.php/pdfpt/2018legislacao/marcolegislacao-geral/29deliberacoes/PORTARIAdeliberacoes-7392025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.pdf Portaria nº 739O medicamento '''enalapil, na concentração 10 mg''', também integra o elenco de 27 de março de 2018 - Atualiza os valores de referência dos medicamentos disponibilizados <span style="color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o tratamento de hipertensão arterial, diabetes ''mellitus'' e asma]Programa Farmácia Popular.
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidInformações sobre o financiamento do medicamento =7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído '''Cabe destacar que o município tem por uma relação responsabilidade executar os serviços de medicamentos e insumos farmacêuticosatenção básica à saúde, voltados aos agravos prevalentes englobando a aquisição e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF''' <ref>[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria de Consolidação nº 62.436, de 28 21 de setembro de 2017] e [http://pesquisa.in.gov.br</imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''ref>.
O medicamento [[enalapril, maleato]], '''nas apresentações de 5 mg, 10 mg e 20 mg (comprimido)''', fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidReferências=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
O medicamento [[enalapril, maleato|maleato de enalapril]], '''na concentração 10 mg''', também integra o elenco de medicamentos '''gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]].
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anti-hipertensivos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351390554201876/70624?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Angiopril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510278930009/?substancia&situacaoRegistro=6081 V Classe Terapêutica do medicamento Enalamed ® – - Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000236429930/?substancia=6081 '''Classe Terapêutica do medicamento Enaplex ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[httpsterapêutica://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000185899918/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Enaprotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref>''' inibidores da enzima conversora da angiotensina <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351860660201821/3653714?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Eupressin ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351707727200828/?substancia&situacaoRegistro=6081 V Classe Terapêutica do medicamento Flossotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351662356201020/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressel ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000208059996/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressomede ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351935736201617/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351006638200356/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pryltec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351543235201155/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renalapril Angiopril ® – - Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000164809910/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renapril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001472983/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renitec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000300139801/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renopril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000180439218/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Sanvapress ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351187251200804/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Vasopril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Agentes com ação no sistema renina-angiotensina
<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=C09&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 27/05/2020</ref> - C09AA02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=C09AA02 Código ATC] Acesso 27/05/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ®
== Indicações ==
O medicamento '''maleato de enalapril''' é indicado para o tratamento de todos os graus de hipertensão essencial, tratamento da hipertensão renovascular e todos os graus de insuficiência cardíaca. Também é indicado para:*Aumentar a sobrevida, retardar a progressão da insuficiência cardíaca e reduzir as hospitalizações por insuficiência cardíaca, em pacientes com insuficiência cardíaca sintomática; para prevenção *Retardar o desenvolvimento de insuficiência cardíaca sintomática e reduzir as hospitalizações por insuficiência cardíaca, em pacientes com disfunção ventricular esquerda assintomáticos; e para prevenção *Reduzir a incidência de eventos coronarianos isquêmicos infarto do miocárdio e as hospitalizações por angina instável, em pacientes com disfunção ventricular esquerda <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=104300046 Bula dos medicamentos do medicamento Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso 27/05/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/gm2004/2017decreto/prc0006_03_10_2017d5090.html Portaria de Consolidação htm Decreto nº 65.090, de 28 20 de setembro maio de 2017] 2004 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde Programa Farmácia Popular do Sistema Único de SaúdeBrasil]
O medicamento '''enalapril''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de Consolidação nº 25 mg, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde10 mg e 20 mg (comprimido).'''
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal= Informações sobre o medicamento 515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
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