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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios)Independentemente do Grupo, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de Consolidação nº 6diagnóstico, indicação de 28 tratamento, inclusão e exclusão de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193pacientes, de 9 de dezembro de 2019]. Assimesquemas terapêuticos, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados'''monitoramento, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (IDHMPCDT). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite , estabelecidos pelo Ministério da atenção básicaSaúde, de abrangência nacional.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. " por "'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' diuréticos simples<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351197636200448/397443?substancia=159 &situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Diamox ®- Registro ANVISA] Acesso 08/10/2020 </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Oftalmológico<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=S01&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 08/10/2020</ref> - S01EC01<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=S01EC01 Código ATC] Acesso 08/10/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
==Indicações==
O medicamento '''acetazolamida''' é destinado ao tratamento adjuvante de<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=104970289 Bula do medicamento Diamox ® - Bula do Profissional] </ref>: - edema *Edema devido à insuficiência cardíaca congestiva; - edema *Edema induzido por medicamentos; - epilepsias*Epilepsias, pequeno mal não especificado, sem crises de grande mal, convulsões não classificadas em outras partes; - glaucoma *Glaucoma primário de ângulo aberto; - glaucoma *Glaucoma secundário a outros transtornos do olho e uso pré-operatório em glaucoma primário de ângulo fechado, quando se deseja postergar a cirurgia para reduzir a pressão intraocular; O medicamento '''acetazolamida''' também *Também é utilizado indicado para prevenir e aliviar os sintomas associados à doença aguda das montanhas em alpinistas, devido a subida rápida e naqueles que são muito suscetíveis à doença, apesar da subida gradual <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351197636200448/?substancia=159 Bula do medicamento Diamox ® - Bula do profissional] Acesso em 08/10/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/relatorios/Relatoriosportaria/PortariasConjuntas2023/portaria-conjunta-saes-09a11_2018sectics-no-28.pdf Portaria Conjunta SASSAES/SCTIE SECTIS/MS nº 1128, de 2 06 de abril dezembro de 20182023] - [httphttps://portalarquivos2.saudewww.gov.br/imagesconitec/pdfpt-br/2018midias/abrilprotocolos/09/Portariaportaria-Conjuntaconjunta-n11no-PCDT28-Glaucomapcdt-29do-03-2018glaucoma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de do Glaucoma]
==Informações sobre o medicamento==
* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica(CBAF):'''
O medicamento '''acetazolamida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 250 mg (comprimido)'''. A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
* <span style="color:blue">'''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica(CEAF):'''
O medicamento [['''acetazolamida]] ''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de o tratamento do '''Glaucoma - CID10 H400H40.0, H401H40.1, H402H40.2, H403H40.3, H404H40.4, H405H40.5, H406H40.6, H408H40.8, Q150Q15.0''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 250 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentospt/informacoes-gerais/vigilancia-em-saudeservicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica(CBAF):''' O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica. '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>. * <span style="color:blue">'''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):''' <span style="color:red">'''O medicamento acetazolamida pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 2] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.
<span style="color:blue">'''Cabe destacar que Para mais informações sobre o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição financiamento e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</refspan>.
==Referências==
<references/>