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O MINISTÉRIO DA SAÚDE trabalha na atenção ao tratamento de pessoas com falência intestinal e conforme a PORTARIA GM/MS Nº 5.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 e PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, trabalha para a ampliação do acesso ao tratamento integral voltado a falência intestinal.
A Portaria GM/MS Nº 5.051 institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do SUS. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt5051_29_08_2024.html
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Estado de Santa Catarina não dispõe de centro especializado em reabilitação intestinal, e as solicitações são inseridas na Central Nacional de