Alterações

<span style==Classe terapêutica=="font-size:small;color:blue"> '''MEDICAMENTO ORGANIZAÇÃO/ACOMPANHAMENTO DIAF/CEAF/SES/SC:''' O medicamento '''imatinibe''' para os casos de Tumor do Estroma Gastrointestinal (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1, C49.3), Leucemia Linfoblástica Aguda (CID10 C91.0, C83.5), Leucemia Mieloide Crônica (CID10 C92.1) e Eosinifilia (Síndrome Hipereosinofílica) (CID10 D72.1), é fornecido pelo Ministério da Saúde (MS), podendo ser solicitado pela via administrativa diretamente pelo CACON/UNACON. Nessa situação específica, o MS realiza compra centralizada e distribuição às Secretarias de Estado da Saúde, para posterior envio aos CACON e UNACON, conforme demanda e condições exigidas para cada medicamento.

Agentes antineoplásicos <refspan style="color:blue">'''OBS:''' A [https://www.whoccin.nogov.br/en/web/atc_ddd_indexdou/?code=L01 Grupo ATC] Acesso 28-/08portaria-gm/2018<ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/ref>2025] instituiu o '''Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)''', reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.

[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - L01XE01 <refspan style="color:blue">'''[https://wwwceos-stage.webservice.saude.sc.whoccgov.nobr/atc_ddd_indexindex.php/?code=L01XE01 Código ATCTratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] Acesso 28/08/2018</ref>para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).'''

Antineoplásico== Registro na Anvisa == '''SIM''' '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' antineoplásico <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/2956090?substancia=21865 &situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Beizom ® - Registro ANVISA] Acesso 28</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Agentes antineoplásicos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=L01&showdescription=no Grupo ATC] </08ref> - L01EA01 <ref>[https:/2018/atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=L01EA01 Código ATC] </ref>

Beizom ®, Glimatin ®; , Glivec ®; , Hyponibe ®, Leuphila ®; , Leuvec ®; , Pluto ®, Yvec ®

Pacientes adultos e pediátricos (acima de 2 anos) com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) cromossomo Philadelphia positivo (Ph+) recémO medicamento '''imatinibe''' é indicado para <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100470644 Bula do medicamento Beizom ® -diagnosticada e sem tratamento anterior; Bula do profissional] </ref>:

*Pacientes adultos e pediátricos (acima de 2 anos) com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) cromossomo Philadelphia positivo (Ph+) recém-diagnosticada e sem tratamento anterior; *Pacientes adultos com LMC cromossomo Philadelphia positivo em crise blástica, fase acelerada, ou fase crônica após falha ou intolerância à terapia com alfainterferona; *Tratamento de pacientes adultos e pediátricos (acima de 1 ano) com Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA Ph+) cromossomo Philadelphia positivo, recentemente diagnosticada, integrados com quimioterapia; *Tratamento de pacientes adultos com tumores estromais gastrintestinais (GIST), não ressecáveis e/ou metastáticos;*Tratamento adjuvante de pacientes adultos após ressecção de GIST primário.

Tratamento [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2014/portaria_sas_494_2014.pdf Portaria Conjunta nº 494, de 18 de junho de pacientes adultos com tumores estromais gastrintestinais (GIST), não ressecáveis 2014] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/ddt/tumor_estromagastrointestinal.pdf Protocolo Clínico e/ou metastáticos;Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal]

Tratamento adjuvante [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20211229_portaria_conjunta_21.pdf Portaria Conjunta nº 21, de 10 de pacientes adultos após ressecção dezembro de GIST primário. <ref>2021] - [httphttps://www.anvisa.gov.br/datavisaconitec/pt-br/midias/protocolos/fila_buladdt/frmVisualizarBula20211230_portal-de-portaria-conjunta-no-21-ddt_lla-ph-_adulto.asp?pNuTransacao=6592212018&pIdAnexo=10665364 Bula pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do medicamento Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo do profissionalAdulto] Acesso em 28/08/2018</ref>.

== Padronização no SUS ==[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210706_portaria_conjunta_11.pdf Portaria Conjunta nº 11, de 02 de julho de 2021] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/ddt/20210824_portaria_conjunta_11_lla_ph_pediatria.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Crianças e Adolescentes] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210308_portaria_conjunta_04.pdf Portaria Conjunta nº 04, de 01 de março de 2021] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20210318_portal_portaria_conjunta-pcdt_lmc_adulto.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto] [httphttps://bvsmswww.saudegov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210706_portaria_conjunta_10.pdf Portaria Conjunta nº 10, de 02 de julho de 2021] - [https://www.gov.br/bvsconitec/pt-br/midias/publicacoesprotocolos/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia20210707_portaria_conjunta_pcdt_lmc_pediatria.pdf Protocolos Clínicos Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia – Ministério da Saúde 2014Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes]

[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvs/saudelegisconitec/sas/2013/prt1219_04_11_2013.html Portaria Ministério da Saúde n° 1.219, de 4 de novembro de 2013, retificada DOU n°4, de 07 de janeiro de 2015] pt- [http://conitec.gov.br/imagesmidias/FichasTecnicasprotocolos/PCDT_LeucemiaMieloideCr%C3%B4nicaAdulto_Retificadaprotocolo_sindromehipereosinofilica.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto][http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0114_10_02_2012.html Portaria Ministério da Saúde n° 114Conjunta nº 783, de 10 29 de fevereiro agosto de 20122014] - [httphttps://conitecwww.gov.br/images/Protocolos/DDT/Tratamento_LeucemiaMieloideCronica-CriancaAdolescente.pdf Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Tratamento da Leucemia Mieloide Crônica de Criança e Adolescente com mesilato de Imatinibe][http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegisconitec/sas/2014/prt0494_18_06_2014.html Portaria Ministério da Saúde n° 494, de 18 de junho de 2014] pt- [http://conitec.gov.br/imagesmidias/Protocolosprotocolos/DDT/Tumor_EstromaGastrointestinalprotocolo_sindromehipereosinofilica.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinalda Síndrome Hipereosinofílica]

O medicamento [[Imatinibe, mesilato de|'''imatinibe]] está padronizado ''' é fornecido pelo Ministério da Saúde para o tratamento da de '''Leucemia Mieloide Crônica do Adulto e da Criança e Adolescente – CID10 C92.1; Tumor do Estroma Gastrointestinal – (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1, C49.3), Leucemia Linfoblástica Aguda (CID10 C91.''' '''Entretanto0, C83.5), a disponibilização do medicamento dependerá do protocolo utilizado por cada CACON Leucemia Mieloide Crônica (CID10 C92.1) e UNACON Eosinifilia (Síndrome Hipereosinofílica) (CID10 D72.1).'''

Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como Centro de '''Para as demais situações, o fornecimento do medicamento segue as regras referentes a Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e serviços que conformam os complexos hospitalares, devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos Oncológica e Diretrizes Terapêuticas está citado nos(PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014] Acesso em 28/08/2018 </ref> '''

*'''Os CACONs e UNACONs credenciados e habilitados no SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento, ou seja, estes estabelecimentos são os responsáveis pela definição de quais medicamentos e protocolos serão oferecidos aos seus pacientes'''.<ref>[httphttps://portalarquivosbvsms.saude.gov.br/images/pdfbvs/2017publicacoes/abril/26/nota-tecnica-419protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf Nota Técnica nº 419/2017 – CGAE/DAET/SAS/MSProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] Acesso em 28/08/2018 </ref> ;

Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados *'''[httphttps://ceos.saude.scwww.gov.br/index.phpconitec/pt-br/Endere%C3%A7osmidias/Contatos_CACONprotocolos/UNACONs aqui20210318_portal_portaria_conjunta-pcdt_lmc_adulto.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto](CID10 C92. 1);

*Considerações'''[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/ddt/20211230_portal-de-portaria-conjunta-no-21-ddt_lla-ph-_adulto.pdf Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo do Adulto] (CID10 C91.0, C83.5);

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) através da *'''[httphttps://www.ans.gov.br/componentconitec/pt-br/legislacaomidias/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUwMg== Resolução Normativa - RN nº 428, protocolos/ddt/20210824_portaria_conjunta_11_lla_ph_pediatria.pdf Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Mesilato de 7 Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de novembro de 2017Crianças e Adolescentes], atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a ''referência básica'' para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999(CID10 C91. Assim, a partir de 02 de janeiro de 2018, os Planos de Saúde devem fornecer obrigatoriamente aos seus beneficiados0, '''no mínimo''', o descrito nesta RN e seus Anexos podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúdeC83. 5);

No *'''[httphttps://www.ans.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/ANEXOprotocolos/RNddt/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADOtumor_estromagastrointestinal.pdf Anexo IIProtocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal] (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1, C49.3). Para mais informações acerca do fluxo da referida rede assistencial em oncologia no SUS, clique em [[Tratamento oncológico no SUS]].  Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs aqui]. *'''Considerações:''' De acordo com a [http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw== Resolução Normativa - RN são descritas as Diretrizes nº 465, de 24 de fevereiro de Utilização para Cobertura 2021] '''os Planos de Procedimentos na Saúde Suplementardevem fornecer obrigatoriamente aos seus beneficiados, nas quais são relatadas no mínimo, o descrito nesta RN e seus Anexos''' podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde. Dentre as '''Terapias Antineoplásicas Orais para Tratamento do Câncer''' , que pertencem à referência básica para cobertura mínima obrigatória. Dentre elas, encontra-se o medicamento [[Imatinibe, mesilato de|'''imatinibe]] indicado para o '''tratamento de LLA - Leucemia Linfocítica (Linfoblástica) Aguda cromossomo Ph+ recaída ou refratária; LMC - Leucemia Mielocítica (mieloide, mielógena, granulocítica) Crônica recém-diagnosticada LMC Cromossomo Ph+ fase crônica; crise blástica; fase acelerada; fase crônica após falha de interferon; tumor estromal gastrintestinal (GIST) irressecável ou metastático e adjuvante do tratamento de casos ressecados de alto risco, conforme disposto em bula. Sendo, portanto, sua cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde.''' ==Informações sobre o financiamento do medicamento== O '''AF-Onco é integralmente financiado pela União.''' '''Para os casos específicos de pacientes com Tumor do Estroma Gastrointestinal (CID10 C15.0, C15.1, C15.2, C15.3, C15.4, C15.5, C15.8, C15.9, C16.0, C16.1, C16.2, C16.3, C16.4, C16.5, C16.6, C16.8, C16.9, C17.0, C17.1, C17.2, C17.3, C17.8, C17.9, C18.0, C18.1, C18.2, C18.3, C18.4, C18.5, C18.6, C18.7, C18.8, C18.9, C19, C20, C26.8, C47.4, C48.1, C49.3), Leucemia Linfoblástica Aguda (CID10 C91.0, C83.5), Leucemia Mieloide Crônica (CID10 C92.1) e Eosinifilia (Síndrome Hipereosinofílica) (CID10 D72.1), o financiamento do medicamento imatinibe é centralizado pelo Ministério da Saúde, podendo ser solicitado pela via administrativa.''' Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras.A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP. Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do STF]. Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT. <span style="color:red">'''O prazo de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos nesta portaria.''' '''[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.'''

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''