<span style== Classe terapêutica =="color:blue">A [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025] instituiu o '''Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)''', reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.
Antineoplásico<span style="color:blue">'''[https://ceos-stage.webservice.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).'''
== Nomes Comerciais Registro na Anvisa ==
Faslodex'''SIM'''
==Resumo=='''Categoria:''' medicamento
O '''fulvestrantoClasse terapêutica:''' tem registro na ANVISA, e é citado como opção terapêutica pelas diretrizes do SUS para câncer de mama, porém o valor pago em APAC não cobre a compra agentes antineoplásicos<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/275325?substancia=21321&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento.Faslodex ®- Registro ANVISA]</ref>
==Principais informaçõesClassificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Seu modo de ação envolve a supressão da proteína dos receptores de estrogênio nos tumores e em outros tecidosTerapia endócrina <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L02 Grupo ATC]</ref> -alvo. Dessa forma, bloqueia completamente a ação trófica do estrogênio, sem ter nenhuma atividade agonista do receptor de estrogênioL02BA03 <ref>[https://www. Inibe, assim, o crescimento do câncer de mama sensível ao hormônio estrogêniowhocc.no/atc_ddd_index/?code=L02BA03 Código ATC]</ref>
==Registro na ANVISANomes comerciais==
Este medicamento tem registro na ANVISA.Bryst ®, Faslodex ®, Fulvafit ®, Fulvy ®, Fuvex ®, Mylveston ®, Poemmy ®, Rezimorp ®, Seletiv ®, Supreniq ®, Vequile ®
Está indicado no Brasil, conforme bula aprovada pela ANVISA, para o tratamento de mulheres de qualquer idade e que estejam na pós-menopausa, portadoras de câncer de mama localmente avançado ou metastático, previamente tratadas com terapia endócrina, independente se a pós-menopausa ocorreu naturalmente ou foi induzida.<ref>[http://www.astrazeneca.com.br/arquivos/bulas-encriptadas/Faslodex.pdf Bula do medicamento] Acesso em: 08/09/2016 </ref>==Indicações==
==Disponibilidade do O medicamento no SUS==[[fulvestranto]] é indicado para o tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático em mulheres de qualquer idade e que estejam na pós-menopausa que:
A *Não foram previamente tratadas com terapia endócrina, com câncer receptor hormonal (RH) positivo e receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo; *Previamente tratadas com terapia endócrina (terapia com antiestrógeno ou inibidor de aromatase), com câncer receptor hormonal (RH) positivo independente se o estado pós-menopausal ocorreu naturalmente ou foi induzido artificialmente <ref>[httphttps://bvsmsconsultas.saudeanvisa.gov.br/bvs#/saudelegisbulario/sasq/2015/prt1008_30_09_2015.html Portaria ?numeroRegistro=116180114 Bula do Ministério da Saúde Nº 1.008, de 30 de Setembro de 2015], que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, cita o fulvestranto como opção terapêutica em câncer de mama metastático, porém os valores pagos em APAC nos códigos 03.04.02.034medicamento Faslodex ® -6 (Hormonioterapia Bula do Carcinoma de Mama avançado 1ª linha) e 03.0402.033-8 (Hormonioterapia do carcinoma de mama avançado 2ª linha) não cobrem a compra deste medicamento. Além disso, a portaria cita que o fulvestranto poderia ser usado como terceira linha em casos específicos, mas não existe código de terceira linha na tabela SIGTAPprofissional]</ref>.
Portanto, apesar de ser citado como opção terapêutica na portaria do câncer de mama, na prática este ==Informações sobre o medicamento não está disponível no SUS.==
'''O medicamento fulvestranto está citado nos [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/livros/livro-pcdt-oncologia-2014.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] do Ministério da Saúde e nas [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/ddt/ddt-carcinoma-de-mama_portaria-conjunta-n-5.pdf Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama] (CID10 C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9).'''
Para mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS, clique em [[Tratamento oncológico no SUS]].
Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs aqui].
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
O '''AF-Onco é integralmente financiado pela União.'''
Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP.
Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do STF]. Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.
<span style="color:red">'''O prazo de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) será de noventa dias, prorrogável por igual período, ressalvados os prazos previstos nesta portaria.'''
'''[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.'''
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''