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→Informações sobre o medicamento
<span style="color:blue">A [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025] instituiu o '''Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)''', reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.
<span style="color:blue">'''[https://ceos-stage.webservice.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).'''
== Registro na Anvisa ==
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antineoplásico <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351112555201708/1152866?substancia=26254&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Imfinzi ® - Registro ANVISA] Acesso 05/05/2021</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Agente antineoplásico e imunomodulador <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 05/05/2021</ref> - L01XC28L01FF03 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=L01XC28 L01FF03 Código ATC] Acesso 05/05/2021</ref>
==Nomes comerciais==
== Indicações ==
O medicamento [[durvalumabe]] é indicado para o tratamento : *'''Câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC)''' - Tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina; - Tratamento de primeira linha de adultos com CPNPC metastático sem mutações sensibilizantes do EGFR ou mutações positivas do ALK, em combinação com tremelimumabe e quimioterapia à base de platina. *'''Câncer de pulmão de pequenas células (CPPC)''' - Tratamento em primeira linha de pacientes com:câncer de pulmão de pequenas células em estágio extensivo (CPPC-EE), em combinação com etoposídeo e carboplatina ou cisplatina; - Tratamento de pacientes com câncer de pulmão de pequenas células em estágio limitado (CPPC-EL), cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação (QRT) à base de platina. *'''Câncer do trato biliar (CTB)''' - Tratamento de primeira linha em pacientes com câncer do trato biliar (CTB) localmente avançado ou metastático, em combinação com quimioterapia à base de gencitabina mais cisplatina.
- Câncer Tratamento de pulmão não pequenas células (CPNPC) estágio III pacientes com carcinoma hepatocelular avançado ou irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina;em combinação com tremelimumabe.
- Câncer do trato biliar Tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de endométrio avançado ou recorrente, em combinação com paclitaxel e carboplatina, seguido de manutenção com durvalumabe em monoterapia; - Tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de endométrio avançado ou recorrente proficiente na expressão de enzimas de reparo (CTBpMMR) localmente avançado ou metastáticoem combinação com paclitaxel e carboplatina, seguido de manutenção com durvalumabe em combinação com olaparibe. *'''Câncer urotelial''' - Após cistectomia radical, é indicado para o tratamento de primeira linhapacientes com câncer de bexiga músculo invasivo (CBMI), em combinação com quimioterapia à base de gencitabina mais cisplatina. como tratamento neoadjuvante, seguido de durvalumabe como tratamento adjuvante em monoterapia <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=116180266 Bula do medicamento Imfinzi ® - Bula do Profissional] Acesso em 08/03/2023</ref>.
== Informações sobre o medicamento ==
'''Os medicamentos oncológicos pertencem a Assistência Oncológica, dessa forma não integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]). Em relação a assistência oncológica, o O medicamento durvalumabe não está citado nos [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] do Ministério da Saúde. Entretanto, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) são os responsáveis pela escolha de medicamentos e protocolos a serem ofertados à população.'''
Para maiores mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS , clique em [[Tratamento oncológico no SUS]].
Os endereços e contatos dos CACON CACONs e UNACON UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados em [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Endere%C3%A7os/Contatos_CACON/UNACONs aqui]. == Avaliações da CONITEC == A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [Endereçoshttps://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/Contatos CACON2024/UNACONsdurvalumabe-para-o-tratamento-de-pacientes-com-cancer-de-pulmao-de-celulas-nao-pequenas-cpcnp-estagio-iii-irressecavel-cuja-doenca-nao-progrediu-apos-a-terapia-de-quimiorradiacao-a-base-de-platina Relatório de Recomendação nº 885], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-21-de-18-de-abril-de-2024 Portaria SECTICS/MS nº 21, de 18 de abril de 2024], com a decisão final de sugerir a '''incorporação de durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina'''.
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
O '''Cabe informar que os AF-Onco é integralmente financiado pela União.''' Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP. Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicosfornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do STF]. Por um ano, devido sua forma a União manterá o '''ressarcimento de financiamento80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT. <span style="color:red">não fazem parte da lista de medicamentos especiais '''O prazo de Alto Custo do Ministério da Saúde (GRUPOS 1A, 1B, 2 implementação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF- CEAFONCO)</span>será de noventa dias, prorrogável por igual período, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúderessalvados os prazos previstos nesta portaria.'''. [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.
'''[http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.'''
==Referências==
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