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→Informações sobre o medicamento
O medicamento '''nirsevimabe''' é indicado para a prevenção da doença do trato respiratório inferior causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=183260502 Bula do medicamento Beyfortus ® - Bula do Profissional]</ref>:
*Recém-nascidos e bebês lactentes entrando ou durante sua primeira temporada do VSR.;
*Crianças de até 24 meses de idade que permanecem vulneráveis à doença grave causada pelo VSR até a sua segunda temporada do VSR, que pode incluir, mas não se limita a crianças com: '''1.''' Doença pulmonar crônica da prematuridade (DPC); '''2.''' Doença cardíaca congênita hemodinamicamente significativa (DCC); '''3.''' Imunocomprometidos; '''4.''' Síndrome de ''Down''; '''5.''' Fibrose cística; '''6.''' Doença neuromuscular; '''7.''' Anomalias congênitas das vias aéreas.
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2025/maio 5ª Reunião da CIT de maio de 2025], o medicamento passa a pertencer ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;
<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-15-de-05-de-marco-de-2025.pdf Portaria SECTICS/MS nº 15, de 28 de fevereiro de 2025], o medicamento nirsevimabe para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associado ao vírus sincicial respiratório para os bebês prematuros menores que 37 semanas e crianças menores de 2 anos portadores de comorbidades, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
O medicamento '''nirsevimabe''' pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União'''. O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.
==Referências==