<span style==Classe terapêutica=="color:blue">A [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839 Portaria GM/MS nº 8.477/2025] instituiu o '''Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)''', reorganizando o acesso, o financiamento e a distribuição dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. Essa medida substitui gradualmente o modelo anterior, integrando o cuidado oncológico às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aos demais componentes da Assistência Farmacêutica Nacional.
Agentes antineoplásicos <refspan style="color:blue">'''[https://wwwceos-stage.webservice.whoccsaude.nosc.gov.br/atc_ddd_indexindex.php/?code=L01 Grupo ATCTratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui] Acesso 02/01/2019</ref>para mais informações sobre o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).'''
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - L01XE11 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L01XE11 Código ATC] Acesso 02/01/2019</ref>= Registro na Anvisa ==
Antineoplásico<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=25278 Classe Terapêutica – Registro ANVISA] Acesso 02/01/2019</ref>'''SIM'''
==Nomes comerciais==Votrient ®'''Categoria:''' medicamento
==Indicações=='''Classe terapêutica:''' antineoplásicoO medicamento [[Pazopanibe, cloridrato|Pazopanibe]] é indicado para o tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático e para o tratamento de pacientes adultos com subtipos específicos de sarcoma de partes moles (STS) avançado que receberam quimioterapia prévia para doença metastática ou que tenham progredido dentro de 12 meses após a terapia neoadjuvante ou adjuvante. A eficácia e a segurança foram estabelecidas apenas para certos subtipos histológicos de STS.<ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulamedicamentos/frmVisualizarBula.asp1146607?pNuTransacaosubstancia=2070936201725278&pIdAnexosituacaoRegistro=9801481 Bula do medicamento do profissionalV Classe Terapêutica – Registro ANVISA] Acesso em 02/01/2019</ref>
== Padronização no SUS Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Agentes antineoplásicos <ref>[httphttps://bvsmsatcddd.saudefhi.gov.brno/atc_ddd_index/?code=L01&showdescription=no Grupo ATC] </bvsref> - L01EX03 <ref>[https:/publicacoes/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologiaatcddd.pdf Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia – Ministério da Saúde 2014fhi.no/atc_ddd_index/?code=L01EX03 Código ATC]</ref>
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt1440_16_12_2014.html Portaria Ministério da Saúde nº 1.440, de 16 de dezembro de 2014] - [http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/ddt_Carcinoma-CelRenais_2014.pdf Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais]==Nomes comerciais==
==Informações sobre o medicamento==Votrient ®
O medicamento [[Pazopanibe, cloridrato|pazopanibe]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento do '''Carcinoma de Células Renais - CID10 C64.''' '''Entretanto, a disponibilização do medicamento dependerá do protocolo utilizado por cada CACON e UNACON .'''==Indicações==
Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e serviços que conformam os complexos hospitalaresO medicamento [[Pazopanibe, devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação cloridrato|pazopanibe]] é indicado para o tratamento de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0140_27_02_2014.html Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014] Acesso em 02/01/2019</ref>
'''Os CACONs e UNACONs credenciados e habilitados no SUS são os responsáveis pelo fornecimento *Carcinoma de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem células renais (RCC) avançado e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento, /ou seja, estes estabelecimentos são os responsáveis pela definição de quais medicamentos e protocolos serão oferecidos aos seus pacientes'''.<ref>[http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/abril/26/nota-tecnica-419.pdf Nota Técnica nº 419/2017 – CGAE/DAET/SAS/MS] Acesso em 02/01/2019</ref> metastático;
Os endereços *Pacientes adultos (com 18 anos ou mais) com subtipos específicos de sarcoma de partes moles (STS) avançado que receberam quimioterapia prévia para doença metastática ou que tenham progredido dentro de 12 meses após a terapia neoadjuvante ou adjuvante. A eficácia e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados a segurança foram estabelecidas apenas para certos subtipos histológicos de STS <ref>[httphttps://ceosconsultas.saude.scanvisa.gov.br/index.php#/Endere%C3%A7osbulario/Contatos_CACONq/UNACONs aqui?numeroRegistro=100681136 Bula do medicamento Votrient ® - Bula do profissional]</ref>.
==Informações sobre o medicamento==
*Considerações:A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) através da '''O medicamento pazopanibe está citado nos [http://wwwbvsms.anssaude.gov.br/componentbvs/legislacaopublicacoes/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUwMg== Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017], atualizou o Rol de Procedimentos protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf Protocolos Clínicos e Eventos Diretrizes Terapêuticas em Oncologia] do Ministério da Saúde, que constitui a ''referência básica'' para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Assim, a partir de 02 de janeiro de 2018, os Planos de Saúde devem fornecer obrigatoriamente aos seus beneficiados, '''no mínimo''', o descrito nesta RN e seus Anexos podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde. No nas [httphttps://www.ans.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/ANEXOprotocolos/RNddt/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO20221109_ddt_carcinoma_celulas_renais.pdf Anexo II] da referida RN são descritas as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar, nas quais são relatadas as '''Terapias Antineoplásicas Orais para Tratamento do Câncer''' que pertencem à referência básica para cobertura mínima obrigatória. Dentre elas, encontra-se o medicamento [[Pazopanibe, cloridrato|pazopanibeCélulas Renais]] indicado para o '''tratamento do câncer de rim irressecável ou metastático em primeira linha''', conforme disposto em bula(CID10 C64). Sendo, portanto, sua '''cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde'''.
==Avaliação pela CONITEC==A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias Para mais informações acerca do fluxo da rede assistencial em oncologia no SUS – [[CONITEC]], por meio da clique em [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_89a91_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 91, de 28 de dezembro de 2018] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_SunitinibeePazopanibe_Carcinoma.pdf Relatório de Recomendação n° 406 Sunitinibe ou Pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de células claras metastático], tornou pública a decisão de '''incorporar o cloridrato de pazopanibe para o tratamento de carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica, Tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)''']].
Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados [http://wwwinfosus.saude.planaltosc.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://wwwindex.planalto.gov.br/ccivil_03php/_ato2011-2014Endere%C3%A7os/2011Contatos_CACON/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)UNACONs aqui]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span>
<span style="color:red">*'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais comoConsiderações:'''''</span>
De acordo com a [http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw== Resolução Normativa - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021]''' os Planos de Saúde devem fornecer obrigatoriamente aos seus beneficiados, no mínimo, o descrito nesta RN e seus Anexos''' podendo oferecer cobertura maior por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde. Dentre as '''Terapias Antineoplásicas Orais para decidir quem vai financiar a tecnologia;Tratamento do Câncer''', que pertencem à referência básica para cobertura mínima obrigatória, encontra-se o medicamento '''pazopanibe indicado para o tratamento do câncer de rim irressecável ou metastático em primeira linha, conforme disposto em bula. Sendo, portanto, sua cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde'''.
- elaboração ou atualização de protocolo clínico para orientação de uso racional;==Avaliação da CONITEC==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt- processo licitatório br/midias/relatorios/2018/relatorio_sunitinibeepazopanibe_carcinomarenal.pdf Relatório de Recomendação n° 406], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2018/portariassctie_89a91_2018.pdf Portaria SCTIE/MS nº 91, de 27 de dezembro de 2018], tornou pública a decisão de '''sugerir a incorporação do cloridrato de pazopanibe para aquisição;o tratamento de carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar ==Informações sobre o sistema que gerencia o CEAF;financiamento do medicamento==
O '''AF- parametrização do sistema que gerencia o CEAF, com todas as informações do PCDT para possibilitar o cadastramento dos processos de solicitação da tecnologiaOnco é integralmente financiado pela União.'''
- liberação dos sistemas Nos casos de negociação nacional, a União transferirá recursos fundo a fundo aos estados e DF para abertura execução local das compras. A previsão orçamentária será ajustada no Teto de processos;Média e Alta Complexidade (MAC) conforme novos procedimentos sejam incluídos no SIGTAP.
- resumo Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do PCDT para que não haja dúvidas durante as análises STF]. Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos processos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de solicitação2024, utilizado com possibilidade de revisão futura pela Comissão Técnica da DIAF (médicos e farmacêuticos);CIT.
<span style="color:red">'''O prazo de implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF- envio do nome dos pacientes autorizadosONCO) será de noventa dias, após análiseprorrogável por igual período, conforme datas estabelecidas em Portaria do CEAF;ressalvados os prazos previstos nesta portaria.'''
- envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:red">'''''A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://wwwinfosus.planaltosaude.sc.gov.br/ccivil_03index.php/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011Tratamento_oncol%C3%B3gico_no_SUS Clique aqui]para obter mais informações acerca do financiamento do tratamento oncológico no SUS.'''''</span>==Referências==
<span style="color:blue">'''Portanto, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_89a91_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 91, de 28 de dezembro de 2018], o medicamento pazopanibe para tratamento de carcinoma renal de células claras metastático ainda não se encontra disponível à população por meio do SUS.'''</span>
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''