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Alterações
→Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS
==Nomes comerciais==
Implanon ®, Inserzi ®
==Indicações==
O implante contendo o medicamento '''etonogestrel - implante contraceptivo''' é indicado para anticoncepção <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100290211 Bula do medicamento Implanon ® - Bula do Profissional] </ref>.
==Informações sobre o medicamento==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-10201019-implante-contraceptivo-subdermico-de-etonogestrel-para-adolescentesmulheres-adultas-deentre-1418-ae-1749-anos Relatório de Recomendação nº 10201019], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-4847-de-8-de-julho-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 4847, de 09 08 de julho de 2025], tornou pública a decisão de '''incorporar o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para adolescentes de 14 a 17 mulheres adultas entre 18 e 49 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.
<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-4847-de-8-de-julho-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 4847, de 09 08 de julho de 2025], o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para adolescentes de 14 a 17 mulheres adultas entre 18 e 49 anos, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-10191020-implante-contraceptivo-subdermico-de-etonogestrel-para-mulheresadolescentes-adultasde-entre14-18-ea-4917-anos Relatório de Recomendação nº 10191020], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-4748-de-8-de-julho-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 4748, de 09 08 de julho de 2025], tornou pública a decisão de '''incorporar o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres adultas entre 18 e 49 adolescentes de 14 a 17 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.
<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-4748-de-8-de-julho-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 4748, de 09 08 de julho de 2025], o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres adultas entre 18 e 49 adolescentes de 14 a 17 anos, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span> *<span style="color:red">'''Observações:''' conforme [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-por-assunto/diaf/notas-tecnicas-ceaf-2025 Nota Técnica no 18/2025 DIAF/SAS/SES/SC] o MS iniciou o processo aquisitivo do medicamento etonogestrel 68 mg (implante subdérmico) destinado à rede SUS no âmbito do Programa Saúde da Mulher, e em agosto/2025 foi formalizada a aquisição com a empresa ''Organon International Services GMBH'', representada pela empresa Organon Farmacêutica Ltda. Neste primeiro momento, para Santa Catarina foram considerados 35 municípios com o critério populacional igual ou superior a 50.000 habitantes, totalizando 18.030 implantes a serem distribuídos pela Diretoria de Assistência Farmacêutica. Importante destacar que os municípios de Florianópolis e Joinville, com população superior a 500.000 habitantes, recebem os medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher diretamente do Ministério da Saúde.
== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
'''''Importante:''''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente é responsabilidade do Ministério da Saúde <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria Nº 1.555, de 30 de junho de 2013] </ref>.
==Referências==