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→Informações sobre o medicamento
<span style="font-size:small;color:red">De acordo com a [http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3091440/RDC_11_2011_COMP2.pdf/4d6addb3-d8e5-45b7-a9ea-2fe76217394b RDC da ANVISA nº 11, de 22 de março de 2011], é proibido o fornecimento, o comércio ou qualquer outra atividade com a substância talidomida ou o medicamento que a contenha, exceto para as indústrias farmoquímicas devidamente autorizadas a exercer atividades relacionadas à substância química talidomida, os laboratórios oficiais fabricantes do medicamento à base de talidomida e as unidades públicas dispensadoras credenciadas. <span style="font-size:small;color:red'> <span style="font-size:small;color:red">Os laboratórios oficiais fabricantes devem fornecer o medicamento talidomida exclusivamente aos programas expressamente qualificados pela autoridade federal competente. Portanto, '''a aquisição do medicamento é feita exclusivamente de forma centralizada pela União''', por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, conforme programação anual planejada em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde, e é entregue diretamente pela FUNED (laboratório responsável pela produção nacional da talidomida) aos estados <span style="font-size:small;color:red'><ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/talidomida_orientacao_para_uso_controlado.pdf Talidomida - Orientação para o uso controlado] </ref>. <span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C3''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] </ref>.<span style="font-size:small;color:blue"> <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 20 dias<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0011_21_03_2011.html Resolução n.11, de 22 de março de 2011]</ref> <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. == Classe terapêutica Registro na Anvisa == '''SIM''' '''Categoria:''' medicamento
==Nomes comerciais==
FUNED-Talidomida ®
O medicamento '''talidomida''' é indicado para: eritema nodoso hansênico (ENH) ou reação tipo II; tratamento da úlcera aftoide idiopática em pacientes que convivem com o vírus HIV; tratamento da doença enxerto contra hospedeiro (DECH); tratamento do lúpus eritematoso; tratamento do mieloma múltiplo refratário à quimioterapia e tratamento da síndrome mielodisplásica <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=112090031 Bula do medicamento FUNED – Talidomida – Bula do profissional]</ref>. = Indicação = Padronização no SUS ==
[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/publicacoes2022/relacao_nacional_medicamentos_rename_201720221109_portaria_conjunta_n21.pdf Relação Nacional Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 21, de 1º de Medicamentos Essenciais novembro de 2022] - RENAME 2017[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221109_pcdt_lupus.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico]
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gmanvisa/20172011/prc0006_03_10_2017res0011_21_03_2011.html Portaria de Consolidação Resolução da Diretoria Colegiada nº 611, de 28 22 de setembro março de 2017] 2011 - Consolidação das normas Dispõe sobre o financiamento controle da substância Talidomida e do medicamento que a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdecontenha]
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gmanvisa/20172015/prc0002_03_10_2017rdc0050_11_11_2015.html Portaria de Consolidação pdf Resolução da Diretoria Colegiada nº 250, de 28 11 de setembro novembro de 2017] 2015 - Consolidação das normas Dispõe sobre as políticas nacionais a atualização do Anexo III, indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC n° 11, de 22 de saúde do Sistema Único março de Saúde2011]
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisasas/20112013/res0011_21_03_2011prt0298_21_03_2013.html Resolução da Diretoria Colegiada Portaria SAS/MS nº 11298, de 22 de março de 2011] – Dispõe sobre o controle 2013 - Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da substância Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do medicamento que a contenhaMieloma Múltiplo]
[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/midias/saudelegisrelatorios/anvisaportaria/20152022/rdc0050_11_11_201520221109_portaria_conjunta_n22.pdf Resolução da Diretoria Colegiada Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 5022, de 11 03 de novembro de 20152022] – Dispõe sobre a atualização do Anexo III, indicações previstas para tratamento com a Talidomida, - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20221109_pcdt_sindrome_mielodisplasicas_de_baixo_risco.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da RDC n° 11, Síndrome Mielodisplásica de 22 de março de 2011Baixo Risco]
== Informações sobre o medicamento==
O medicamento [['''talidomida]] ''' está padronizado pelo Ministério da Saúde pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para o tratamento da '''tratamento da hanseníaseHanseníase: reação hansênica tipo eritema nodoso ou tipo II (CID10 A30); , úlceras aftoides idiopáticas em pacientes portadores de HIV/AIDS , Doença Enxerto Contra Hospedeiro (DECH) - CID10 B23T86.8); lúpus eritematoso sistêmico (CID10 M32); lúpus eritematoso discoide (0, Lúpus Eritematoso Sistêmico - CID10 L93.0); lúpus eritematoso cutâneo subagudo (CID10 , L93.1); doença enxerto contra hospedeiro (CID10 T86, M32.1, M32.0); mieloma múltiplo (8, Mieloma Múltiplo - CID10 C90.0) e para a síndrome mielodisplásica em pacientes refratários à eritropoietina: anemia refratária sem sideroblastos em anel (Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco - CID10 D46.0), anemia refratária com sideroblastos em anel (CID10 D46.1), anemia refratária não especificada (CID10 D46.4)''', . O medicamento encontra-se disponível na ''' na apresentação 100 mg (comprimido)''', por meio do [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]], sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica. O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para as controle de doençase agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui].
==Referências==
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